Execução da Pena 7000004-72.2014.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

MARCIEL LUIS LICO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645

·

CPF

·

Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 14:18

Recebimento

23/03/2026, 09:29

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 06:06

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:14

Publicação

05/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000004-72.2014.8.26.0568 (apensado ao processo 7001014-12.2021.8.26.0050) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marciel Luis Lico Custodio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIEL LUÍS LICO CUSTÓDIO, com relação à pena privativa de liberdade referente ao processo crime 0005572-33.2010.8.26.0180, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal, dada a prescrição da pretensão executória. Oportunamente, oficie-se ao IIRGD, ao cartório eleitoral e ao juízo de conhecimento. Expeça-se certidão de honorários à Defensora dativa. Após, se nada mais houver a ser cumprido, arquivem-se, com as cautelas de praxe, devendo, ainda, ser providenciada a remessa dos autos em apenso ao Juízo competente. P.I.C. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

05/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/01/2026, 08:03

Prescrição

02/01/2026, 07:52

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 16:34

Documento (Mandado)

15/10/2025, 16:33

Documento (Ofício)

15/10/2025, 16:32

Todas as movimentações(126)

Definitivo

23/03/2026, 14:18

Recebimento

23/03/2026, 09:29

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 06:06

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:32

Documentos

•05/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:14

Publicação

05/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000004-72.2014.8.26.0568 (apensado ao processo 7001014-12.2021.8.26.0050) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marciel Luis Lico Custodio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIEL LUÍS LICO CUSTÓDIO, com relação à pena privativa de liberdade referente ao processo crime 0005572-33.2010.8.26.0180, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal, dada a prescrição da pretensão executória. Oportunamente, oficie-se ao IIRGD, ao cartório eleitoral e ao juízo de conhecimento. Expeça-se certidão de honorários à Defensora dativa. Após, se nada mais houver a ser cumprido, arquivem-se, com as cautelas de praxe, devendo, ainda, ser providenciada a remessa dos autos em apenso ao Juízo competente. P.I.C. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

05/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/01/2026, 08:03

Prescrição

02/01/2026, 07:52

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 16:34

Documento (Mandado)

15/10/2025, 16:33

Documento (Ofício)

15/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 16:30

Publicação

07/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7000004-72.2014.8.26.0568 (apensado ao processo 7001014-12.2021.8.26.0050) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marciel Luis Lico Custodio - Vistos. 1- Cumpra-se a Ordem de Serviço nº 01/2020. 2- Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada providências no sentido de que este Juízo de Direito seja auxiliado a localizar o paradeiro do sentenciado, conforme dados complementares que seguem anexos (ficha do réu e certidão do oficial de justiça), a fim de que seja intimado a dar início ao cumprimento de pena restritiva de direitos. 3- Ante a possibilidade de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, caso não seja localizado o paradeiro do sentenciado ou não seja novamente intimado, solicite-se nomeação de defesa ao sentenciado, a fim de que manifeste-se nos autos no prazo de 5 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:17

Mero expediente

04/07/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 11:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 09:02

Publicação

16/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marciel Luis Lico Custodio - Pena(s) a ser(em) cumprida(s): prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 1 mês e 13 dias (43 horas), com carga horária semanal de oito horas. Artigo da condenação: 147, caput, do Código Penal. Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7000004-72.2014.8.26.0568 - Execução da Pena - Intime-se o(a) sentenciado(a) a comparecer no prazo de dez dias, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h às 17h, perante a Central de Penas e Medidas Alternativas de São João da Boa Vista, situada na Rua Augusto Alves dos Santos, 16, Jardim Michelazzo (antiga sede do Ministério do Trabalho), nesta cidade, para início do cumprimento da prestação de serviços comunitários, munido de carteira de trabalho. A CPMA deverá comunicar ao Juízo as eventuais faltas do(a) autor(a) dos fatos, bem como deverá enviar relatório bimestral referente à prestação de serviços comunitários. O Ofício à CPMA deverá ser instruído com a FA do(a) autor(a) dos fatos. O DESCUMPRIMENTO DA(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO PODERÁ IMPORTAR EM CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O presente serve como mandado e ofício. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 17:41

Mero expediente

15/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:18

Recebimento

04/04/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:16

Publicação

20/01/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:29

Outras Decisões

10/01/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:23

Recebimento

20/09/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 11:29

Recebimento

12/08/2024, 20:29

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:33

Ato ordinatório

29/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Recebimento

28/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 00:00

Mero expediente

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Recebimento

24/11/2022, 00:00

Recebimento

11/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 00:00

Recebimento

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 00:00

Recebimento

11/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 00:00

Recebimento

30/09/2022, 00:00

Recebimento

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Recebimento

14/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2022, 00:00

Recebimento

29/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 00:00

Recebimento

20/07/2022, 00:00

Recebimento

13/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2022, 00:00

Recebimento

06/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2022, 00:00

Recebimento

01/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 00:00

Recebimento

22/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 00:00

Recebimento

27/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 00:00

Recebimento

19/05/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2022, 00:00

Recebimento

03/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Recebimento

11/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 00:00

Recebimento

21/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:00

Documento (Mandado)

11/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Recebimento

06/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Recebimento

31/01/2018, 00:00

Recebimento

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/2014, 00:00

Intimação

•07/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00