Habeas Corpus Cível 2144146-32.2025.8.26.0000 - TJSP

Habeas Corpus Cível 2144146-32.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2025, 13:14

Definitivo

12/07/2025, 13:14

Trânsito em julgado

12/07/2025, 13:12

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:55

Confirmada

09/06/2025, 15:54

Publicação

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Jorge Luiz da Silva - Paciente: Guilherme Gouvea - Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Catanduva - Magistrado(a) Silvia Rocha - Indefiriram a inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e julgaram extinto o processo, nos termos do art. 485, I e VI, do mesmo Código. V.U. - - HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RÉU, ORA PACIENTE, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - HABEAS CORPUS NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO E NÃO SE ADMITE A IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PREVISTO EM LEI - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE RECURSO ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO, QUE NÃO FOI UTILIZADO - AUSENTE, ADEMAIS, DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE, A AFASTAR A ADEQUAÇÃO DA IMPETRAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP) - Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP) - Antonio Samuel Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144146-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Catanduva -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Jorge Luiz da Silva - Paciente: Guilherme Gouvea - Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Catanduva - Magistrado(a) Silvia Rocha - Indefiriram a inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e julgaram extinto o processo, nos termos do art. 485, I e VI, do mesmo Código. V.U. - - HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RÉU, ORA PACIENTE, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - HABEAS CORPUS NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO E NÃO SE ADMITE A IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PREVISTO EM LEI - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE RECURSO ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO, QUE NÃO FOI UTILIZADO - AUSENTE, ADEMAIS, DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE, A AFASTAR A ADEQUAÇÃO DA IMPETRAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP) - Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144146-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Catanduva -

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/05/2025, 21:40

Julgamento

30/05/2025, 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 13:05

Documentos

Intimação de acórdão

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Jorge Luiz da Silva - Paciente: Guilherme Gouvea - Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Catanduva - Magistrado(a) Silvia Rocha - Indefiriram a inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e julgaram extinto o processo, nos termos do art. 485, I e VI, do mesmo Código. V.U. - - HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RÉU, ORA PACIENTE, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - HABEAS CORPUS NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO E NÃO SE ADMITE A IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PREVISTO EM LEI - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE RECURSO ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO, QUE NÃO FOI UTILIZADO - AUSENTE, ADEMAIS, DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE, A AFASTAR A ADEQUAÇÃO DA IMPETRAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP) - Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP) - Antonio Samuel Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144146-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Catanduva -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Jorge Luiz da Silva - Paciente: Guilherme Gouvea - Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Catanduva - Magistrado(a) Silvia Rocha - Indefiriram a inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e julgaram extinto o processo, nos termos do art. 485, I e VI, do mesmo Código. V.U. - - HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RÉU, ORA PACIENTE, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - HABEAS CORPUS NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO E NÃO SE ADMITE A IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PREVISTO EM LEI - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE RECURSO ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO, QUE NÃO FOI UTILIZADO - AUSENTE, ADEMAIS, DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE, A AFASTAR A ADEQUAÇÃO DA IMPETRAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP) - Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144146-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Catanduva -

06/06/2025, 00:00

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