Execução da Pena 0008093-26.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI COSTA SILVA

OAB/SP 492162

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 17:05

Definitivo

23/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 14:48

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:06

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:06

Publicação

17/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008093-26.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA com relação à pena acompanhada nestes autos e no processo apenso 0004552-48.2018.8.26.0496, tendo em vista o decurso do período de prova do livramento condicional. - ADV: GIOVANNI COSTA SILVA (OAB 492162/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:18

Cumprimento da Pena

16/09/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 06:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(361)

Definitivo

23/02/2026, 17:05

Definitivo

23/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 14:48

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:06

Documentos

•17/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:06

Publicação

17/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008093-26.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA com relação à pena acompanhada nestes autos e no processo apenso 0004552-48.2018.8.26.0496, tendo em vista o decurso do período de prova do livramento condicional. - ADV: GIOVANNI COSTA SILVA (OAB 492162/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:18

Cumprimento da Pena

16/09/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 06:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:11

Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 14:58

Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 14:58

Recebimento

06/06/2025, 12:34

Publicação

05/06/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008093-26.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Franca/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: GIOVANNI COSTA SILVA (OAB 492162/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:01

Outras Decisões

03/06/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:40

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanni Costa Silva (OAB 492162/SP) Processo 0008093-26.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS NASCIMENTO DIAS CASECA - A fim de dar cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, expeça-se mandado, na forma plantão-urgente, para intimação da ofendida acerca da saída do condenado da prisão, fornecendo-a, ademais, senha de acesso aos autos. Tais informações deverão ser mantidas em sigilo, pois se destinam unicamente à proteção da vítima, sem qualquer repercussão no processo executório.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:05

Outras Decisões

15/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:06

Livramento Condicional

14/05/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:29

Publicação

24/04/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:39

Mero expediente

23/04/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:48

Publicação

17/04/2025, 02:20

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:45

Mero expediente

16/04/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:36

Publicação

12/03/2025, 04:08

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:24

Outras Decisões

11/03/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:23

Publicação

27/02/2025, 02:23

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 10:31

Mero expediente

26/02/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 17:10

Outras Decisões

09/09/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 19:50

Ato ordinatório

23/08/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:07

Mero expediente

08/08/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:55

Mero expediente

02/08/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 10:07

Outras Decisões

01/07/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 11:22

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:35

Outras Decisões

10/06/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 08:53

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:41

Recebimento

22/04/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:28

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 10:15

Documento (Mandado)

11/04/2024, 10:13

Documento (Ofício)

11/04/2024, 10:12

Documento (Mandado)

11/04/2024, 10:11

Ato ordinatório

05/04/2024, 02:38

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 15:57

Regressão de Regime

04/04/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2024, 09:35

Documento (Mandado)

21/03/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:24

de Instrução (Juiz(a))

12/03/2024, 09:18

Mero expediente

11/03/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:57

Documento (Ofício)

05/03/2024, 11:17

Documento (Ofício)

05/03/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:03

Mero expediente

22/11/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 05:31

Ato ordinatório

09/11/2023, 22:17

Ato ordinatório

22/10/2023, 14:19

Outras Decisões

16/10/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:36

Documento (Ofício)

10/10/2023, 13:36

Ato ordinatório

08/10/2023, 06:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 13:35

de Instrução (Juiz(a))

22/09/2023, 13:34

Mero expediente

21/09/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 00:23

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 00:23

Documento (Ofício)

12/09/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:27

Mero expediente

17/07/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 11:44

Documento (Ofício)

16/07/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:26

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2023, 21:24

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:24

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 13:09

Mero expediente

09/11/2022, 08:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 21:20

Recebimento

03/11/2022, 08:42

Remessa (outros motivos)

02/11/2022, 08:57

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 17:00

Outras Decisões

31/10/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 14:06

Recebimento

15/07/2022, 08:56

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 12:18

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:57

Outras Decisões

01/06/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 10:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 15:44

Outras Decisões

23/05/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 12:59

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 21:42

Outras Decisões

09/02/2021, 21:33

Conclusão (para decisão)

08/02/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 16:38

Outras Decisões

13/01/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 09:52

Cálculo

02/12/2020, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 16:24

Progressão de regime

29/11/2020, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 19:36

Ato ordinatório

24/11/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 13:10

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 10:22

Ato ordinatório

05/11/2020, 10:21

Cálculo

05/11/2020, 08:35

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 07:58

Outras Decisões

11/09/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 21:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 11:59

Cálculo

09/09/2020, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 15:39

Remição

08/09/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 10:28

Ato ordinatório

02/09/2020, 10:27

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2020, 21:25

Ato ordinatório

01/09/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 12:57

Ato ordinatório

01/09/2020, 12:57

Recebimento

01/09/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:23

Ato ordinatório

28/05/2020, 23:59

Outras Decisões

27/05/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 11:37

Ato ordinatório

19/05/2020, 11:37

Cálculo

19/05/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2019, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2019, 15:39

Cálculo

18/01/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 18:32

Remição

17/01/2019, 17:19

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 15:21

Ato ordinatório

11/01/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:05

Ato ordinatório

10/01/2019, 11:05

Recebimento

10/01/2019, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 16:27

Outras Decisões

10/08/2018, 16:27

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 15:20

Ato ordinatório

18/06/2018, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 15:16

Recebimento

05/06/2018, 15:02

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 14:14

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 16:48

Outras Decisões

21/05/2018, 14:12

Conclusão (para decisão)

21/05/2018, 11:56

Documento (Certidão)

21/05/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2018, 11:47

Apensamento

21/05/2018, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 13:33

Outras Decisões

20/04/2018, 13:32

Conclusão (para decisão)

19/04/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 10:46

Ato ordinatório

17/04/2018, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 10:33

Publicação

17/04/2018, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2017, 09:41

Outras Decisões

09/11/2017, 09:41

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2017, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 12:05

Ato ordinatório

31/10/2017, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 11:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2017, 10:26

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00