Cumprimento de sentença 0056849-82.2012.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0056849-82.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - 1. Fls. 456/458: em razão do princípio da cooperação, defiro a expedição de oficio ao CENSEG. 2. Oficie-se ao CENSEC e ARPEN, para que, no prazo de 30 dias, informe acerca da a existência de registros em nome do Executado 4. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 5. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 6. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 7. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 8. Para análise do pedido de penhora "on line", providencie o exequente a juntada de planilha atualizada do débito. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - 1. Fls. 450/451: ciência. 2. Fls. 448/449: Indefiro, visto que os documentos pretendidos (escritura pública e procurações) são públicos, de modo que poderá obter cópia perante o Serviço Notarial e o Registro de Imóveis. Ademais, este Juízo não utilizada o sistema CENSEC e CRC. 2. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP)

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:23

Documento (Ofício)

11/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:26

Publicação

19/02/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

18/02/2026, 10:53

Documento (Ofício)

18/02/2026, 10:52

Publicação

18/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - Ciência ao(à) autor(a)/exequente acerca do(s) ofício(s) recebido(s), facultada a manifestação em dez dias. - ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - 1. Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas infojud e renajud em nome do executado, Herisvaldo Alves de Oliveira - CPF: 433.955.148-11.. 2. No mais, o denominado Sniper é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula. No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3. Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud. Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". 4. Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. 5 - ADV: NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP)

15/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(377)