Execução de Título Extrajudicial 1009810-91.2017.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009810-91.2017.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/12/2025, 13:29

Publicação

14/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009810-91.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rob-tech Sistemas Ltda - Epp e outro - Vistos. Acolhe-se o pedido de fls. 473/474 e SUSPENDE-SE a presente execução/incidente de cumprimento de título judicial, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, peloprazo de um ano, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal. Decorrido sem manifestação, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de qualquer intimação, ocasião em que ocorrerá o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 20:03

Por decisão judicial

13/11/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:47

Ato ordinatório

28/10/2025, 21:43

Publicação

23/10/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009810-91.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Rob-tech Sistemas Ltda - Epp e outro - Vistos. Fls. 465/468: não obstante a medida de suspensão de CNH, bloqueio de passaporte e de cartão de crédito de devedores contumazes esteja sendo admitida em situações extraordinárias pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, o fato é que a controvérsia está sob exame definitivo por parte desta última Corte Superior no Recurso Especial nº 1.955.539-SP, no qual houve a determinação de suspensão de todos os processos que tenham idêntico pedido. Observe-se, por oportuna, a ementa do julgado: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15). 1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. Assim, ao menos por ora, indefere-se o pedido, que poderá ser reapreciado após o julgamento definitivo do Recurso Especial acima mencionado. Caberá à parte exequente promover a comunicação sobre o julgamento do recurso. Visto que nada mais foi requerido em termos de prosseguimento da ação, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 22:07

Indeferimento

22/10/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:43

Publicação

17/10/2025, 02:57

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

—

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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