Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006998-61.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 12:23

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 17:25

Publicação

05/02/2026, 02:37

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:53

Arquivamento

04/02/2026, 10:51

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 04:01

Publicação

24/10/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:00

Improcedência

23/10/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 10:53

Publicação

02/06/2025, 23:56

Todas as movimentações(56)

Definitivo

24/03/2026, 12:23

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 17:25

Publicação

05/02/2026, 02:37

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:53

Arquivamento

04/02/2026, 10:51

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 04:01

Publicação

24/10/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:00

Improcedência

23/10/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 10:53

Publicação

02/06/2025, 23:56

Publicação

02/06/2025, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:02

Publicação

27/05/2025, 02:36

Publicação

27/05/2025, 02:27

Publicação

27/05/2025, 02:27

Publicação

27/05/2025, 02:26

Publicação

27/05/2025, 02:21

Publicação

27/05/2025, 02:20

Publicação

27/05/2025, 02:19

Publicação

27/05/2025, 02:18

Publicação

27/05/2025, 02:12

Publicação

27/05/2025, 02:03

Publicação

27/05/2025, 02:03

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Publicação

27/05/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:45

Outras Decisões

22/05/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:57

Mero expediente

21/05/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:44

Publicação

16/05/2025, 11:06

Publicação

16/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 19:21

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:37

Outras Decisões

15/05/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2025, 09:42

Documentos

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