Procedimento Comum Cível 1003486-48.2018.8.26.0356 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003486-48.2018.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003486-48.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cícero de Oliveira de Souza - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 20. Foi proferida sentença às fls. 394/399, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a). A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 417), tendo retornado com a informação: mudou-se. Pois bem. Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu. Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 415. Aguarde-se o seu decurso. Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 1003486-48.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero de Oliveira de Souza - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o determinado na r. Sentença de fls. 394/399 e observada a planilha de fl. 407, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu(s) patrono(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie ao recolhimento das custas e despesas processuais, na(s) referida(s) guia(s) devidamente vinculada(s) a estes autos, sendo o valor de R$ 715,05, em guia DARE Código 230-6, e o valor de R$ 30,35 na guia FEDTJ Código 120-1, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo comprovar o pagamento nos autos.

16/05/2025, 00:00

Publicação

06/11/2024, 22:14

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 14:30

Publicação

29/10/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:25

Outras Decisões

25/10/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 23:53

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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