Execução de Título Extrajudicial 0011608-27.1996.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0011608-27.1996.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011608-27.1996.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Metalurgica Motta Ltda - Embargdo: Antonio de Godoy (Espólio) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO, A MANTER O DECRETO DE EXTINÇÃO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JUGADO, UMA VEZ NÃO CONDENADO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO CONSOANTE A EXPRESSA PREVISÃO DO ARTIGO 921, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - 3º andar

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. R. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) MESES APÓS A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.357/1985 (LEI DO CHEQUE). AUTOS QUE PERMANECERAM PARALISADOS ENTRE DEZEMBRO DE 2013 E AGOSTO DE 2024. PRESCRIÇÃO VERIFICADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MERA EXPECTATIVA DE SOBRA DE VALORES EM OUTRA EXECUÇÃO PROMOVIDA EM FACE DO DEVEDOR QUE NÃO IMPEDE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, JÁ QUE NÃO FOI SOLICITADA QUALQUER PROVIDÊNCIA PELO CREDOR RELACIONADA AO MENCIONADO PROCESSO. EXEQUENTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ANTES DO DECRETO DE EXTINÇÃO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Vistos, Deverá a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira com o objetivo de análise do pleito da concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento: a) Extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, dos últimos três meses; b) Última declaração de rendimentos apresentada pela Receita Federal (de forma integral) ou, no caso de não apresentação, comprovação da ausência, pelos últimos 3 exercícios; c) certidão negativa de propriedade de veículo; d) eventuais documentos que entenda pertinentes para a comprovação da sua alegada ausência de recursos. Alternativamente, recolha a taxa recursal, nos termos do art. 4.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena de não conhecimento do recurso. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos para nova análise, anotando-se que se nenhuma das alternativas for adotada será diretamente julgado deserto o recurso, uma vez não comprovada a hipossuficiência e não recolhido o preparo. Int. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - 3º andar

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Godoy (Espólio); Advogada: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP); Advogado: Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP); Apelado: Metalurgica Motta Ltda; Advogada: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0011608-27.1996.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA COSTA LEITE; Foro de Santo André; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0011608-27.1996.8.26.0554; Cheque;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Godoy (Espólio); Advogada: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP); Advogado: Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP); Apelado: Metalurgica Motta Ltda; Advogada: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 0011608-27.1996.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0011608-27.1996.8.26.0554; Assunto: Cheque;

16/05/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 02:58

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 22:23

Publicação

27/11/2024, 00:41

Documentos

VISTA

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio de Godoy (Espólio) - Apelado: Metalurgica Motta Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. R. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) MESES APÓS A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.357/1985 (LEI DO CHEQUE). AUTOS QUE PERMANECERAM PARALISADOS ENTRE DEZEMBRO DE 2013 E AGOSTO DE 2024. PRESCRIÇÃO VERIFICADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MERA EXPECTATIVA DE SOBRA DE VALORES EM OUTRA EXECUÇÃO PROMOVIDA EM FACE DO DEVEDOR QUE NÃO IMPEDE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, JÁ QUE NÃO FOI SOLICITADA QUALQUER PROVIDÊNCIA PELO CREDOR RELACIONADA AO MENCIONADO PROCESSO. EXEQUENTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ANTES DO DECRETO DE EXTINÇÃO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Brandão de Azevedo (OAB: 271112/SP) - Rubens Angelo Passador (OAB: 34089/SP) - Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011608-27.1996.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

24/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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