Execução Fiscal 1002380-22.2017.8.26.0280 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Itariri

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Autor

Advogados / Representantes

GRAZIELA CRUZ ALVES DE JESUS

OAB/SP 285195·CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO BRAGA RAMOS

OAB/SP 240673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:29

Indeferimento da petição inicial

06/04/2026, 18:29

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 16:25

Decurso de Prazo

01/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

07/07/2025, 21:32

Publicação

19/05/2025, 08:09

Publicação

19/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP), Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB 285195/SP) Processo 1002380-22.2017.8.26.0280 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Chamo o feito à ordem. Cuido de execução fiscal movida pelo Município em face de Espólio. Analisando cuidadosamente os autos, observei que não há a comprovação do óbito da parte executada, o que exige regularização. Isso porque é necessária a identificação daqueles que representam o espólio, a fim de que seja regularizada eventual citação/intimação pendente, e também para que seja possível a busca de medidas voltadas à satisfação da obrigação. Nesse sentido, determino que em 30 dias o Município exequente providencie a emenda a inicial apresentando cópia da certidão de óbito, inventário e indicação do inventariante a fim de promover a devida citação. Intime-se pelo portal eletrônico. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:12

Emenda à Inicial

16/05/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(29)

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:29

Indeferimento da petição inicial

06/04/2026, 18:29

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 16:25

Decurso de Prazo

01/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 20:22

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

07/07/2025, 21:32

Publicação

19/05/2025, 08:09

Publicação

19/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP), Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB 285195/SP) Processo 1002380-22.2017.8.26.0280 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Chamo o feito à ordem. Cuido de execução fiscal movida pelo Município em face de Espólio. Analisando cuidadosamente os autos, observei que não há a comprovação do óbito da parte executada, o que exige regularização. Isso porque é necessária a identificação daqueles que representam o espólio, a fim de que seja regularizada eventual citação/intimação pendente, e também para que seja possível a busca de medidas voltadas à satisfação da obrigação. Nesse sentido, determino que em 30 dias o Município exequente providencie a emenda a inicial apresentando cópia da certidão de óbito, inventário e indicação do inventariante a fim de promover a devida citação. Intime-se pelo portal eletrônico. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:12

Emenda à Inicial

16/05/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 10:46

Publicação

27/06/2023, 03:24

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:41

Outras Decisões

26/06/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 11:15

Ato ordinatório

06/09/2019, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/12/2017, 17:58

Mero expediente

18/12/2017, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

08/12/2017, 17:08