Procedimento Comum Cível 1001507-74.2017.8.26.0198 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001507-74.2017.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001507-74.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Lauricio Ferreira Leite - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e outros - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar(em)-se face a petição retro. - ADV: ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), MARIANA CHALEGRE SANTIAGO (OAB 35765PE)

27/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001507-74.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Lauricio Ferreira Leite - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e outros - Vistos. Concedo à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha o prazo de 60 dias solicitado. Decorridos, intime-se para manifestação em cinco (05) dias. Intime-se, via Portal Eletrônico. - ADV: MARIANA CHALEGRE SANTIAGO (OAB 35765PE), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:43

Mero expediente

30/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:40

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 21:58

Publicação

08/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001507-74.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Lauricio Ferreira Leite - Vistos. Verifico que a parte requerida não foi intimada via Portal Eletrônico. Assim, regularize-se os autos. Intime-se a parte requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o laudo juntado (fls. 404/414), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico no mesmo prazo. Apresentaas divergências, na forma do art. 477, parágrafo 2°, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001507-74.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Lauricio Ferreira Leite - Vistos. Fls. 417: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente. Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido. Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil". A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil". O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1. O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3. O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4. Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5. Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco". Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6. Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7. Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário. Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Aguarde-se, no mais, manifestação das partes. Int. - ADV: ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP)

17/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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