Inválido 1049212-70.2024.8.26.0506 - TJSP

Inválido 1049212-70.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2268524/SP (2026/0133280-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: VANDERLEA ANTONIA RODRIGUES ADVOGADOS: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974 FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - SP474252 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanderlea Antonia Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1049212-70.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderlea Antonia Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1049212-70.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanderlea Antonia Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS MENSAIS QUE NÃO ESTÃO COMPROMETENDO O MÍNIMO EXISTENCIAL DA AUTORA. DÍVIDAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE AFERIÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL (DEC. 11.150/2022, ART. 4º, PAR. ÚNICO, ALÍNEA H). DECRETOS REGULAMENTARES QUE TÊM PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ATÉ DECLARAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049212-70.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderlea Antonia Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1049212-70.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1049212-70.2024.8.26.0506; Bancários;

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderlea Antonia Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1049212-70.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1049212-70.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários;

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049212-70.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Vanderlea Antonia Rodrigues - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto (s). - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 135974MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049212-70.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Vanderlea Antonia Rodrigues - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extinto o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar outrora concedida. Corrija-se o valor da causa para que passe a constar a soma do valor dos contratos objeto dos autos. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida. P.I.C. - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 135974MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 135974MG) Processo 1049212-70.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Vanderlea Antonia Rodrigues - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC, ou, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:25

Publicação

23/01/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:45

Publicação

07/01/2025, 23:42

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/04/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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