Execução da Pena 0050923-16.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ANTONIO DO LAGO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/12/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:39

Outras Decisões

07/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 06:56

Todas as movimentações(89)

Mero expediente

01/12/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:18

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:39

Outras Decisões

07/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 17:36

Outras Decisões

09/09/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:32

Reativação

08/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 12:49

Definitivo

25/07/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:15

Publicação

16/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO DO LAGO SILVA - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ANTONIO DO LAGO SILVA relativamente aos processos nº 1506676-21.2019.8.26.0228 e 1506111-57.2019.8.26.0228, que tramitaram no Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0050923-16.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:38

Indulto

15/05/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:35

Requisição de Informações

16/04/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:50

Mero expediente

20/02/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:30

Mero expediente

07/02/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 16:33

Publicação

03/12/2024, 22:53

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:59

Mero expediente

02/12/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 17:13

Mero expediente

18/09/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:13

Apensamento

16/09/2024, 11:07

Requisição de Informações

30/07/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 17:16

Documento (Certidão)

26/07/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:58

Outras Decisões

27/02/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 09:06

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 11:47

Ato ordinatório

15/02/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 19:12

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:43

Documento (Certidão)

06/02/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:45

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:45

Documento (Certidão)

11/11/2023, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2022, 11:46

Ato ordinatório

29/04/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2020, 18:08

Ato ordinatório

15/04/2020, 14:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 18:06

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2019, 13:05