Execução da Pena 0005560-78.2019.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0005560-78.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005560-78.2019.8.26.0026 Processo nº: 0005560-78.2019.8.26.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): FLANSUELEN CRISTINA NEQUES Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE no processo nºLIBERDADE 0027052-93.2016.8.26.0071 pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis:"Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais." Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis. Arquive-se, após as comunicações de praxe. Comunique-se à Vara de origem e CAEF/VEC, se o caso. Int. Bauru, 27 de janeiro de 2026. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005560-78.2019.8.26.0026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Autos nº. 0005560-78.2019.8.26.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50) Executado(s): FLANSUELEN CRISTINA NEQUES (RG: 47920827 SSP/SP e CPF/CNPJ: 429.763.028-12) Rua Sergio Malheiros, 3-25 - Parque Hipódromo - BAURU/SP - CEP: 17.033-851 CERTIDÃO Certifico e dou fé que no mov. 17 foi lançada remição, para fins de atender a detração (recolhimento noturno) constante na decisão de mov. 16.1. Nada mais. Bauru, 27 de agosto de 2025. Fernando Bonatto Vieira Fernandes Técnico(a) Judiciário(a)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pela sentenciada para a cidade de Balbinos, a fim de viabilizar a visitação de seu irmão em unidade prisional. O Ministério Público discorda do pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, é certo que a autorização de viagem não guarda qualquer relação com eventual autorização, a ser concedida pelo diretor da penitenciária, ou pelo Juiz Corregedor dos Presídios, para a visitação do preso. Assim, quanto ao pedido de visita e entrada na unidade prisional, tratando-se de pedido de cunho administrativo, este juízo não detém a devida competência para análise do pleito. Ademais, considerando que esta autorização se destina apenas ao deslocamento da apenada de cidade Balbinos, sem prejuízo de todas as demais condições do regime aberto e das exigências administrativas atinentes à visita em si, defiro a referida autorização de viagem, com validade de 180 dias. Após esse prazo, persistindo o interesse e o recolhimento da pessoa a ser visitada, deverá ser solicitado novo pedido de autorização de viagem. Intime-se. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Aguarde-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls.339, oficiando-se, posteriormente, à CAEF solicitando informações acerca dos comparecimentos do sentenciado. Int. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Atenda-se. Oficie-se à CAEF de Bauru conforme requerido pelo Ministério Publico às fls. 328. Int. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Prossiga-se em execução. Int. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP) Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP) Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Abra-se vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP) Processo 0005560-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: FLANSUELEN CRISTINA NEQUES - Vistos. Trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pela sentenciada para a cidade de Marília, a fim de viabilizar a visitação de seu companheiro em unidade prisional. O Ministério Público concorda com o pedido. É o relatório. Decido. Observando que esta autorização se destina apenas ao deslocamento da apenada de cidade, sem prejuízo de todas as demais condições do regime aberto e das exigências administrativas atinentes à visita em si, defiro a referida autorização de viagem, com validade de 180 dias. Após esse prazo, persistindo o interesse e o recolhimento da pessoa a ser visitada, deverá ser solicitado novo pedido de autorização de viagem. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 11:46

Publicação

17/09/2024, 04:36

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 12:10

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

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