Reintegração / Manutenção de Posse 1002938-70.2024.8.26.0337 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002938-70.2024.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274803/SP (2026/0207043-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OURO ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO - SP235276 AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CATARINA I ADVOGADOS: STEPHANIE FRANÇA REYNA - SP431320 DANIEL ANICETO SOARES - SP452644 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/06/2026.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002938-70.2024.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Embargdo: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Magistrado(a) César Zalaf - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - 3º andar

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. AUTORA QUE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, JÁ QUE NÃO É POSSUIDORA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE QUE FOI RECONHECIDA EM PROCESSO ANTERIOR. APELANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP) - Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002938-70.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda; Advogado: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP); Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I; Advogada: Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP); Advogado: Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002938-70.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002938-70.2024.8.26.0337; Esbulho / Turbação / Ameaça;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda; Advogado: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP); Apelado: Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I; Advogada: Stephanie França Reyna (OAB: 431320/SP); Advogado: Daniel Aniceto Soares (OAB: 452644/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1002938-70.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002938-70.2024.8.26.0337; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:18

Publicação

11/12/2024, 22:25

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 13:44

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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