Execução de Título Extrajudicial 1002533-62.2023.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002533-62.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. Mantenho a decisão agravada. Agregado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2078697-93.2026.8.26.0000 (fls. 450/451), aguarde-se o que venha a ser decidido naquele recurso. Decorridos 30 dias sem notícia a respeito, conclusos os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. À vista do quanto certificado (fls. 445), assinalo ao exequente o prazo de 30 dias para as providências que lhe foram determinadas em 03.03.26 (fls. 392/393, itens 2 e 3). Se o prazo ora assinalado decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. 1.Anote-se o ingresso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no processo, na condição de terceira interessada (fls. 408/412). 2. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de 12.03.26 (fls. 404), vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se. - ADV: NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. À vista dos embargos de declaração oferecidos por CRISTIANO GARBELINI (fls. 397/403), anoto que: (a) a existência de construção residencial averbada na matrícula do imóvel não gera presunção de que ele é habitado pelo executado e na condição de bem de família; (b) também não gera tal presunção o fato de o imóvel estar financiado; (c) não há nos autos qualquer afirmação do juízo no sentido de que os direitos aquisitivos derivados do financiamento obstariam reconhecer a impenhorabilidade de hipotético bem de família, contanto que tal condição seja comprovada; (d) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não só foi intimada da penhora como está representada nos autos por advogado (fls. 325/327); (e) os embargos de terceiro que mencionei na decisão embargada dizem com o imóvel penhorado à coexecutada EDUARDA (cf. fls. 130, item 1.1), de modo que não se trata, em absoluto, de matéria alheia ao processo. Convém consignar, ademais, que a constatação que deixou de ser promovida em razão da falta de providências que tocavam ao coexecutado CRISTIANO foi determinada (fls. 370) à vista do elemento de informação apresentado pela exequente (fls. 358), dando conta de que ele não reside com sua família no imóvel em questão. Assim sendo, os embargos são parcialmente providos, apenas para acrescer à decisão os esclarecimentos ora expostos, mas sem efeito modificativo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. 1. Relativamente ao imóvel objeto da Matrícula nº 86.818, do Registro de Imóveis local, estão penhorados os DIREITOS que CRISTIANO GARBELINI tem em razão do contrato garantido por alienação fiduciária (cf. fls. 130, item 1.2 e 140/144). Tendo tal coexecutado arguido a impenhorabilidade sob o fundamento de se tratar de bem de família (fls. 289/290), determinei fosse promovida constatação, ela que deixou de ser efetivada por falta de providências do devedor, mesmo depois de advertido da hipótese de preclusão (fls. 370, item 1 e 381/385) e anotado que tem advogado constituído. Por isso, AFASTO a arguição de impenhorabilidade sob exame (fls. 289/290). 2. Há de se prosseguir, pois, com a avaliação de tal imóvel. Para evitar a realização de dispendiosa perícia técnica APRESENTE o exequente, em 30 dias, três avaliações dele, elaboradas por corretores de imóveis estabelecidos na cidade. Com tais elementos nos autos, dê-se vista aos executados e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para manifestação em 15 dias, intimando-se pela imprensa oficial. 3. Quanto ao imóvel objeto da Matrícula nº 42.545, do Registro de Imóveis local, cuja fração de 25% foi penhorada aqui (fls. 130, item 1.1), observo que transitou em julgado a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro nº 0005398-41.2024.8.26.0048 (apenso). Assim sendo, esclareça o exequente, em 30 dias, se pretende desde logo dar continuidade aos atos executivos quanto a ele, caso em que será deprecada sua avaliação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Autos com vista à parte ao autor, em prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:04

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:58

Publicação

01/12/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Autos com vista a parte co-executada Cristiano Garbelini para providenciar, em quinze (15) dias, o pagamento das custas referentes à guia de condução do oficial de justiça no valor unitário de 3 UFESP's (R$ 111,06), devendo ser encaminhada a guia e o respectivo comprovante de pagamento, observado que, no campo "Comarca/Fórum", o juízo deverá constar "Atibaia", conforme estabelecido no Comunicado CG nº 362/2017, publicado no DJE em 14/02/2017, com a agência (6554-4) e código cedente (950001-4), conforme determinado na r. Decisão de fls. 370/371.. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. À vista dos embargos de declaração oferecidos por CRISTIANO GARBELINI (fls. 397/403), anoto que: (a) a existência de construção residencial averbada na matrícula do imóvel não gera presunção de que ele é habitado pelo executado e na condição de bem de família; (b) também não gera tal presunção o fato de o imóvel estar financiado; (c) não há nos autos qualquer afirmação do juízo no sentido de que os direitos aquisitivos derivados do financiamento obstariam reconhecer a impenhorabilidade de hipotético bem de família, contanto que tal condição seja comprovada; (d) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não só foi intimada da penhora como está representada nos autos por advogado (fls. 325/327); (e) os embargos de terceiro que mencionei na decisão embargada dizem com o imóvel penhorado à coexecutada EDUARDA (cf. fls. 130, item 1.1), de modo que não se trata, em absoluto, de matéria alheia ao processo. Convém consignar, ademais, que a constatação que deixou de ser promovida em razão da falta de providências que tocavam ao coexecutado CRISTIANO foi determinada (fls. 370) à vista do elemento de informação apresentado pela exequente (fls. 358), dando conta de que ele não reside com sua família no imóvel em questão. Assim sendo, os embargos são parcialmente providos, apenas para acrescer à decisão os esclarecimentos ora expostos, mas sem efeito modificativo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. 1. Relativamente ao imóvel objeto da Matrícula nº 86.818, do Registro de Imóveis local, estão penhorados os DIREITOS que CRISTIANO GARBELINI tem em razão do contrato garantido por alienação fiduciária (cf. fls. 130, item 1.2 e 140/144). Tendo tal coexecutado arguido a impenhorabilidade sob o fundamento de se tratar de bem de família (fls. 289/290), determinei fosse promovida constatação, ela que deixou de ser efetivada por falta de providências do devedor, mesmo depois de advertido da hipótese de preclusão (fls. 370, item 1 e 381/385) e anotado que tem advogado constituído. Por isso, AFASTO a arguição de impenhorabilidade sob exame (fls. 289/290). 2. Há de se prosseguir, pois, com a avaliação de tal imóvel. Para evitar a realização de dispendiosa perícia técnica APRESENTE o exequente, em 30 dias, três avaliações dele, elaboradas por corretores de imóveis estabelecidos na cidade. Com tais elementos nos autos, dê-se vista aos executados e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para manifestação em 15 dias, intimando-se pela imprensa oficial. 3. Quanto ao imóvel objeto da Matrícula nº 42.545, do Registro de Imóveis local, cuja fração de 25% foi penhorada aqui (fls. 130, item 1.1), observo que transitou em julgado a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro nº 0005398-41.2024.8.26.0048 (apenso). Assim sendo, esclareça o exequente, em 30 dias, se pretende desde logo dar continuidade aos atos executivos quanto a ele, caso em que será deprecada sua avaliação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), ANA CAROLINA CAMPARINI (OAB 448897/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002533-62.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Miguel Teixeira - Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas Ltda. e outros - Ricardo Leandro Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Vistos. 1.Considerando a arguição de impenhorabilidade relativamente ao imóvel objeto da Matrícula nº 86.818, do Registro de Imóveis local, do qual decorrem os direitos penhorados nos autos (fls.130, item 1.2), DETERMINO a realização de CONSTATAÇÃO, por oficial de justiça, para apuração de quem ocupa tal imóvel e a que título. Eis o endereço: Rua Japão, nº 1260 Jardim Imperial, nesta cidade, CEP 12950-220. Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados SADM mediante emissão da folha de rosto própria. Considerando que seja ônus seu comprovar tal fato constitutivo do direito que sustenta, incumbe a CRISTIANO GARBELINI custear as diligências do oficial de justiça, pelo que assinalo o prazo de 10 dias para comprovar seu recolhimento, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. 2.A reserva de valores para quitação - prioritária, a propósito - da dívida garantida por alienação fiduciária, nos termos postulados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 325/327) será determinada oportunamente, se e quando se deliberar sobre o leilão dos direitos penhorados. 3.Quanto ao imóvel objeto da Matrícula nº 42.545, do Registro de Imóveis local, cuja fração de 25% foi penhorada aqui (fls. 130, item 1.1), aguarde-se a solução definitiva dos Embargos de Terceiro nº 0005398-41.2024.8.26.0048: há embargos de declaração interpostos em relação à sentença proferida lá. 4.Por fim, à vista do quanto postulado pelo exequente (fls. 366/367), mandei vir aos autos o resultado detalhado da requisição SISBAJUD de 28.02.24 (Protocolo nº 20240002873605): está disponível para consulta (fls. 368/369). Intimem-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cristiano Garbelini Elevadores e Plataformas - Apelado: Thiago Miguel Teixeira - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO RECURSO CABÍVEL I DECISÃO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RECURSO DOS EXECUTADOS - II HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO NÃO ACARRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - A DECISÃO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É RECORRÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE EM QUE SE DEVE ANALISAR NÃO APENAS O NOMEN IURIS DADO AO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, MAS TAMBÉM O SEU CONTEÚDO E OS EFEITOS DELE DECORRENTES, PARA, ENTÃO, CONCLUIR-SE, A SUA NATUREZA E A FORMA DE IMPUGNAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO APELO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ERRO GROSSEIRO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 203, §1º, 1.009, CAPUT, E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO NCPC PRECEDENTES DO C. STJ, DESTE E. TJSP E DESTA C. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - APELO NÃO CONHECIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando de Oliveira e Silva (OAB: 119361/SP) - Hellen Bezerra Antonio Petschelies (OAB: 307296/SP) - Najara Inacio Guaycuru Gonçalves (OAB: 322859/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002533-62.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

16/06/2025, 00:00

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