Execução da Pena 0000053-86.2024.8.26.0568 - TJSP

Execução da Pena 0000053-86.2024.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000053-86.2024.8.26.0568 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO - Vistos. 1- Cumpra-se a Ordem de Serviço nº 01/2020. 2- Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada providências no sentido de que este Juízo de Direito seja auxiliado a localizar o paradeiro do sentenciado, conforme dados complementares que seguem anexos (ficha do réu e certidão do oficial de justiça), a fim de que seja intimado a dar início ao cumprimento de pena restritiva de direitos. 3- Ante a possibilidade de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, caso não seja localizado o paradeiro do sentenciado ou não seja novamente intimado, solicite-se nomeação de defesa ao sentenciado, a fim de que manifeste-se nos autos no prazo de 5 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TATIANA COELHO (OAB 329402/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0000053-86.2024.8.26.0568 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO - Defiro o pagamento do saldo remanescente da prestação pecuniária em cinco parcelas. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao pagamento, efetuando a quitação da primeira parcela.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0000053-86.2024.8.26.0568 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO - Defiro o pagamento do saldo remanescente da prestação pecuniária em cinco parcelas. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao pagamento, efetuando a quitação da primeira parcela.

16/05/2025, 00:00

Publicação

10/10/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 06:11

Outras Decisões

09/10/2024, 06:09

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 12:06

Documento (Mandado)

04/07/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 16:54

Mero expediente

07/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:22

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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