Execução de Título Extrajudicial 1016303-92.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016303-92.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 06:40

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:46

Publicação

10/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016303-92.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cpt Spin Coach Ltda - Vistos. Oficie-se para as operadoras de telefonia, para a empresa fornecedora de energia elétrica, para a companhia de água e esgoto, para as empresas de delivery (IFOOD) e para a empresa de transportes 99, UBER, bem como ára SHOPPE LTDA solicitando informações de endereço(s) da pessoa acima qualificada, constantes em seus cadastros. Servirá o presente, devidamente assinado, como ofício, cabendo ao interessado providenciar a impressão, instrui-lo com as cópias necessárias, encaminha-lo e comprovar nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, expeça-se carta de intimação nos termos do artigo 485, §1°, CPC. Int. - ADV: MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP), RAFAEL CAMARGO RODRIGUES (OAB 462851/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:12

Mero expediente

09/02/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:05

Publicação

04/02/2026, 03:26

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016303-92.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cpt Spin Coach Ltda - Vistos. Nos casos de citação de pessoa física pelo correio, a carta deve ser entregue pessoalmente ao citando, o que se comprova por meio de recibo emitido pela própria empresa prestadora do serviço, nos termos do artigo 248 do Código de Processo Civil. Ademais, dispõe o artigo 239 do mesmo diploma legal que, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas apenas as hipóteses legais. Não há previsão no Código de Processo Civil que autorize a citação de pessoa física em nome de terceiros, diversamente do que ocorre com a pessoa jurídica. Assim, não é suficiente que a correspondência seja entregue no endereço do citando, tampouco que seja recebida por cônjuge ou por terceiro, ainda que parente, sob pena de nulidade do ato. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Invalidade de citação. Carta com AR. Citação que deve se consumar na pessoa do citando, tratando-se de endereço residencial. Inteligência do art. 248, §1º, do CPC. Grau de parentesco que, ainda que existente, não conduz ao reconhecimento da validade do ato. Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2149074-94.2023.8.26.0000; Rel. Hélio Nogueira; 22ª Câmara de Direito Privado; j. 16/07/2023). Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora para que seja considerada válida a citação e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo de execução conforme o artigo 771, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP), RAFAEL CAMARGO RODRIGUES (OAB 462851/SP)

04/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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