Monitória 1079305-70.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1079305-70.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1079305-70.2024.8.26.0100 - Monitória - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Eventual execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado como incidente processual de cumprimento de Sentença, no modo digital. - O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - procuração de ambas as partes. - Comunicado Conjunto nº 951/2023, pelo item 4 de sua Tabela 1, a partir de 03/01/2024, se mostra necessário o recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou por incidente apartado. - Após o decurso de prazo de 10 dias, os autos principais serão arquivados. - ADV: MARCELA ROCHA SCALASSARA (OAB 375882/SP), AMANDA GODA GIMENES (OAB 50253/PR), MARCELA ROCHA SCALASSARA (OAB 76480/PR)

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2025, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 12:32

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1079305-70.2024.8.26.0100 - Monitória - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para constituir de pleno direito título executivo judicial em favor da parte embargada no valor de R$ 2.567,01 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e um centavo), corrigido monetariamente a partir do inadimplemento, com juros de mora a contar do mesmo termo. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo 10% sobre o valor atualizado do título executivo judicial acima constituído. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: AMANDA GODA GIMENES (OAB 50253/PR), MARCELA ROCHA SCALASSARA (OAB 375882/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

01/06/2025, 11:51

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01/06/2025, 11:51

Publicação

01/06/2025, 11:51

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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