Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001277-90.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001277-90.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001277-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1002514-84.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Guilherme Altemari Zaccaria - - Jari Participações Ltda - - Thiago Zaccaria Ribeiro - Clap Market Ltda - Fls. 296/308: ciência às partes. Cumpra a serventia conforme decisão de fls. 198/201, certificando nos autos principais. Fls. 216: requeira o interessado o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, após, arquivem-se estes autos em definitivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001277-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1002514-84.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Guilherme Altemari Zaccaria - - Jari Participações Ltda - - Thiago Zaccaria Ribeiro - Clap Market Ltda - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão final no autos de agravo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 17:02

Outras Decisões

14/01/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:05

Publicação

19/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001277-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1002514-84.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Guilherme Altemari Zaccaria - - Jari Participações Ltda - - Thiago Zaccaria Ribeiro - Clap Market Ltda - Vistos. Fls. 204/206, 207 e 211/215: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS para fixar os honorários de sucumbência no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 85, §8º, do CPC. Registra-se, pois importante, que o indeferimento do pedido dedesconsideraçãodepersonalidadenoincidentejustifica a fixação dehonoráriosadvocatícios, conforme posicionamento pacificado pelo C. STJ. Nesse sentido, aliás: "O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo como resultado a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da lide, dá ensejo à fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo" (REsp 2.072.206/SP, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/2/2025, DJEN de 12/3/2025). Int. - ADV: RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:06

Publicação

16/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001277-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1002514-84.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Guilherme Altemari Zaccaria - - Jari Participações Ltda - - Thiago Zaccaria Ribeiro - Clap Market Ltda - Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP)

16/10/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00