Execução Fiscal 1507179-11.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Autor

CASSIO LANARI DO VAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILHENA

OAB/SP 167722·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Réu

DANIELA VILHENA

OAB/SP 167722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:03

Mero expediente

23/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(64)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:03

Mero expediente

23/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:55

Documentos

Intimação de acórdão

•16/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:32

Mero expediente

15/09/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:25

Recebimento

05/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507179-11.2022.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Município de Bertioga - Embargdo: Cassio Lanari do Val (Espólio) - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ART. 1.022, CPC/2015 - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL CARÁTER INFRINGENTE QUE DESVIRTUA A NATUREZA INTEGRATIVA E ESCLARECEDORA DO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) - 1º andar

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Cassio Lanari do Val (Espólio) - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021 - PRELIMINARES REJEITADAS - SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA - CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 - DEMANDA DE BAIXO VALOR - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO - EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507179-11.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 16:43

Mero expediente

19/03/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 19:15

Sem Resolução de Mérito

05/10/2024, 19:15

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 12:14

Reativação

04/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:29

Provisório

25/07/2024, 11:17

Execução frustrada

25/07/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:08

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

25/02/2023, 21:42

Ato ordinatório

12/12/2022, 03:50

Ato ordinatório

07/12/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:16

Ato ordinatório

20/10/2022, 00:40

Por decisão judicial

08/08/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2022, 06:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2022, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/07/2022, 12:58

Outras Decisões

12/07/2022, 12:57

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 10:37

Distribuição (sorteio)

05/07/2022, 19:15

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00