Execução Fiscal 1502395-80.2020.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

ALINE LUANDA BARBOSA BOMFIM

CPF

Reu

FABRICIO DE ARAUJO BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

OAB/SP 293828·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP 452282·CPF·Representa: Réu

STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 439391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aline Luanda Barbosa Bomfim - - Fabricio de Araujo Bomfim e outro - Vistos. Fls. 155/156: Anote-se como requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:39

Publicação

28/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aline Luanda Barbosa Bomfim - - Fabricio de Araujo Bomfim e outro - Vistos. Fls. 149: Anote-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:45

Outras Decisões

26/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

24/12/2025, 04:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:43

Ato ordinatório

02/10/2025, 22:24

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aline Luanda Barbosa Bomfim - - Fabricio de Araujo Bomfim e outro - Vistos. Fls. 155/156: Anote-se como requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:39

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aline Luanda Barbosa Bomfim - - Fabricio de Araujo Bomfim e outro - Vistos. Fls. 149: Anote-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:45

Outras Decisões

26/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

24/12/2025, 04:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:43

Ato ordinatório

02/10/2025, 22:24

Publicação

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aline Luanda Barbosa Bomfim - Vistos. Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Deverá a Exequente noticiar o cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento, salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação da exequente, aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente. Caso a Executada comprove apontamento perante o SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, determino a exclusão apenas em relação ao débito objeto da presente execução. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante comprovação do recolhimento da despesa de envio de ofícios por meios eletrônicos: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2 Fica consignado que o rompimento do acordo implica em novo apontamento. Intime-se. - ADV: STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 439391/SP), LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 19:18

Por decisão judicial

22/09/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/08/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:07

Publicação

16/05/2025, 20:35

Publicação

16/05/2025, 18:11

Publicação

16/05/2025, 17:35

Publicação

16/05/2025, 17:22

Publicação

16/05/2025, 17:08

Publicação

16/05/2025, 16:54

Publicação

16/05/2025, 16:54

Publicação

16/05/2025, 16:05

Publicação

16/05/2025, 16:03

Publicação

16/05/2025, 16:03

Publicação

16/05/2025, 15:58

Publicação

16/05/2025, 15:58

Publicação

16/05/2025, 15:50

Publicação

16/05/2025, 15:50

Publicação

16/05/2025, 15:49

Publicação

16/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéfani Aparecida dos Santos (OAB 439391/SP), Lucas Menezes dos Santos (OAB 452282/SP) Processo 1502395-80.2020.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectda: Aline Luanda Barbosa Bomfim - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud. Em caso positivo, determino desde já a restrição de transferência do veiculo encontrado. Caso negativo ou insuficiente para garantia do débito, defiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando inclusive calculo atualizado do débito. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:28

Outras Decisões

15/05/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:48

Publicação

08/05/2025, 03:45

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:03

Mero expediente

06/05/2025, 18:56

Publicação

01/05/2025, 06:57

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:27

Protocolo de Petição

30/04/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:57

Publicação

07/02/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:51

Outras Decisões

05/02/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 21:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2024, 13:53

Documento (Mandado)

06/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 10:06

Publicação

14/08/2024, 03:08

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 17:51

Outras Decisões

12/08/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:10

Publicação

21/02/2024, 04:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:15

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:26

Outras Decisões

19/02/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 10:45

Publicação

07/11/2023, 07:32

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 10:40

Outras Decisões

06/11/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 18:05

Outras Decisões

16/01/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 12:03

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 09:07

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 08:35

Mero expediente

09/11/2022, 08:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2022, 14:51

Ato ordinatório

09/02/2021, 04:58

Ato ordinatório

27/12/2020, 02:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/12/2020, 14:32

Expedição de documento (Carta)

02/12/2020, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 19:56

deferimento

01/12/2020, 19:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/11/2020, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 19:36

Outras Decisões

03/11/2020, 19:36

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 23:06

Distribuição (sorteio)

28/10/2020, 12:08

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00