Execução Fiscal 1500160-47.2016.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.073,55

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 05:38

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

21/03/2025, 21:18

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:20

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:13

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:08

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:34

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 05:38

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 13:14

Despacho

•05/02/2024, 15:26

24/07/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

21/03/2025, 21:18

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:20

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:13

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:08

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:14

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

19/03/2024, 13:14

Apensado ao processo

19/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:14

Bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:14

Bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:09

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:36

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Carnelossi (OAB 169267/SP) Processo 1500160-47.2016.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectda: Agropecuaria Terras Novas S/A - 1- Indefiro o segundo pedido de bloqueio de bens pelo sistema SisbaJud, uma vez que o último ocorreu há pouco tempo e o requerimento não foi concretamente fundamentado, inexistindo mínimos indícios de que poderia recair sobre verba penhorável. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETR

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:06

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

24/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:42

Proferido Despacho

26/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/02/2022, 14:12

Bloqueio/penhora on line

22/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:45

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 02:36

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 21:33

Proferido Despacho

23/11/2020, 21:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:01

Proferido Despacho

09/06/2020, 06:05

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 08:44

Proferido Despacho

25/03/2019, 08:44

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:11

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:05

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:06

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:19

Proferido Despacho

03/12/2018, 15:19

Conclusos para despacho

28/11/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:58

Proferido Despacho

10/04/2018, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:39

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 02:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:24

Proferido Despacho

01/11/2017, 14:50

Conclusos para despacho

01/11/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 10:01

Ato ordinatório

11/08/2017, 10:01

Expedição de Carta precatória.

11/08/2017, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 15:33

Expedição de Mandado.

06/07/2017, 16:20

Proferido Despacho

31/05/2017, 11:26

Conclusos para despacho

24/05/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:52

Proferido Despacho

06/02/2017, 16:41

Conclusos para despacho

30/01/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2016, 11:52

Proferido Despacho

18/10/2016, 18:44

Conclusos para despacho

18/10/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 11:46

Decisão

•27/11/2023, 19:13

Despacho

•31/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:24

Despacho

•24/01/2023, 11:41

Despacho

•26/03/2022, 11:12

Despacho

•22/10/2021, 09:45

Despacho

•23/11/2020, 21:33

Despacho

•09/06/2020, 06:05

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:28

Despacho

•25/03/2019, 08:44

Despacho

•03/12/2018, 15:19

Despacho

•10/04/2018, 14:28

Despacho

•01/11/2017, 14:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/03/2024, 13:14

Despacho

•05/02/2024, 15:26

Decisão

•27/11/2023, 19:13

Despacho

•31/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:24

Despacho

•24/01/2023, 11:41

Despacho

•26/03/2022, 11:12

Despacho

•22/10/2021, 09:45

Despacho

•23/11/2020, 21:33

Despacho

•09/06/2020, 06:05

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:28

Despacho

•25/03/2019, 08:44

Despacho

•03/12/2018, 15:19

Despacho

•10/04/2018, 14:28

Despacho

•01/11/2017, 14:50

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 10:01

Despacho

•31/05/2017, 11:26

Despacho

•06/02/2017, 16:41

Despacho

•18/10/2016, 18:44