Execução de Título Extrajudicial 1013486-02.2024.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013486-02.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013486-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agropecuária Stella Maris Ltda - Ailton Chiquito - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013486-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agropecuária Stella Maris Ltda - Ailton Chiquito - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 11:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2026, 10:36

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:13

Publicação

22/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013486-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agropecuária Stella Maris Ltda - Ailton Chiquito - VISTOS. 1. Fl. 158/159: certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do executado nos termos da intimação de fl. 154. 2. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, conforme postulado (fl. 158/159). Providencie-se o cartório o necessário. 3. Fl. 160/167: Vista à parte exequente da manifestação do terceiro. Prazo de 15 dias. Anote-se como terceiro interessado. Int. - ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:06

Mero expediente

21/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013486-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agropecuária Stella Maris Ltda - VISTOS. 1.Sem a efetiva localização do veículo em poder da parte executada, e sucessiva penhora, não cabe a ordem para obstar licenciamento ou transferência pelo sistema Renajud, medida que poderia violar direito de terceiro, pois é cediço que a propriedade de veículo automotor, bem móvel, se transmite com a simples tradição, independentemente do conteúdo do cadastro do veículo no Detran. Indefiro, neste sentido, o pedido. Caso efetivada a penhora, a parte exequente deverá reiterar o pedido. 2.Defiro a penhora e avaliação dos veículos FIAT/STRADA VOLCANO AT, 2023, branca, placas GCJ6I32, FIAT/STRADA ENDURANCE CD, placas BZA8D47, 2021, branca, FIAT/STRADA HD WK CE E, 2019, prata, placas EPA2G70, I/FORD RANGER XLSCD4 22C, 2019, branca, placas GJO2E46, FIAT/STRADA HD WK CD E, 2019, branca, placas BVT5B56, pertencentes à coexecutada DKU Agrícola LTDA, e FIAT/STRADA WORKING CE, placas FHT7859, pertencente ao coexecutado Tominori Ugino. 3.Por ora, o possuidor do(s) veículo(s) deverá ser nomeado como depositário. Embora vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25), a remoção de bem penhorado não deve ocorrer de forma automática, mas somente se o credor demonstrar a presença de circunstâncias objetivas que evidenciem o risco de perecimento da coisa ou de infidelidade do depositário, o que não se verifica no caso destes autos. 4.Realizada a penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço da parte cadastrado nos autos. 5.O credor deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Não havendo avaliação, também deverá comprovar o valor de mercado do veículo, empregando as tabelas de preços de jornais, revistas especializadas, ou da Fipe. 6. Por fim, o credor deverá dizer se deseja a adjudicação ou alienação, sendo que esta somente será deferida depois de realizada diligência para a efetiva localização do veículo penhorado. 7. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou com alienação fiduciária), a penhora recairá sobre os direitos aquisitivos. 8. Promova o exequente o recolhimento da diligência do oficial de Justiça e informe o endereço para cumprimento da medida, no prazo de 05 dias. 9. Efetivada a penhora, requisito do Ilmo. Diretor do Detran o prontuário completo dos veículos acima especificados, contendo o nome de eventual credor fiduciário, o número do Renavan e eventual débito decorrente de tributos e multas incidentes. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, que deverá ser encaminhada ao DETRAN, pela UPJ. Prazo para atendimento da requisição: 10 dias. A resposta deverá ser devolvida pelo destinatário diretamente a este juízo, por meio do correio eletrônico institucional da UPJ ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 10. Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado Int. - ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Carani Coube (OAB 250757/SP) Processo 1013486-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agropecuária Stella Maris Ltda - VISTOS. 1- Ante o decurso do prazo sem pagamento e/ou propositura de embargos à execução, e sem impugnação ao bloqueio de ativos (fl. 106), defiro o levantamento da quantia depositada (R$ 77.795,11, fls. 85/86), em favor da parte exequente, na forma requerida. 2- Certifique o cartório se o advogado tem poderes para receber e dar quitação, se há penhora no rosto dos autos. Faltando poderes ao advogado, havendo penhora no rosto destes autos, cls. 3- Cumprido o item 2 supra, e já disponibilizado o formulário, providencie o cartório a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 4- Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos em nome dos executados TOMINORI UGINO (CPF 705.203.568-53) e MADALENA KIMIKO NOBUMOTO UGINO (CPF 268.688.208-5), no valor apresentado, porém com a dedução do valor, cujo levantamento foi acima deferido, ou seja, (R$ 430.345,08 - R$ 77.795,11) R$ 352.549,97, a título de reforço de penhora, pelo sistema Sibajud. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, como requerido. 5- Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 6- Diante do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Magdalena Kimiko Nobumoto Ugino Tominori Ugino Valor atualizado: R$ 352.549,97. 7- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 8- Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 9- Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 10-Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 11- Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 12- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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