Execução de Título Extrajudicial 1113413-62.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1113413-62.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113413-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Vistos. Defiro a intimação via postal, para cumprimento nos endereços informados às fls. 229/230. Expeçam-se as cartas. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 16:34

Mero expediente

06/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:12

Publicação

19/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113413-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Ciência à parte interessada acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:22

Publicação

12/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113413-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pela via Petrus, em nome de Sueli Figueiredo Costa, CPF nº 044.872.648-39. Proceda-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:47

Mero expediente

11/03/2026, 12:33

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1113413-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao Juízo em que tramita os autos do inventário, tendo em vista que a medida pode ser realizada pela própria parte interessada, considerando a penhora e inserção da restrição judicial do veículo via Renajud (fls. 140/142). 2. De ofício, complemento a decisão de fl. 137 para deferir a penhora do(s) veículo(s) de marca: FIAT TORO VOLVANO 2.4, Placa FML 6378, Chassi 9882261F6KKB85773, ano de fabricação 2018, ano do modelo 2019 (fls. 119/120), pertencente ao executado Agile Autopeças e Serviços Eireli - Me, CNPJ nº 11.372.683/0001-24, quem nomeio como fiel depositário (CPC, art. 840, §2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executado pessoalmente, já que não constitui(ram) advogado nos autos, conforme preceitua o artigo 841, § 2º, do CPC. Conste da intimação que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Recolha, o exequente, as custas para a intimação do executado, salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. Após o recolhimento, se necessário, expeça-se carta de intimação digital. 3. Defiro a expedição de mandado para penhora e avaliação do veículo supra descrito, para cumprimento no endereço indicado às fls. 166/167. Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se o necessário. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP) Processo 1113413-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Paulista de Baterias Ltda - Vistos. O endereço da sede da empresa executada indicado na inicial não corresponde ao registral no CNPJ (fl. 31). Assim, confirme ou retifique o mesmo, no prazo abaixo. Indefiro a citação postal, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$205,56 (R$102,78 por ato x2), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Após, Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

21/08/2023, 00:00

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