Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004559-26.2024.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004559-26.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 08:58

Publicação

24/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004559-26.2024.8.26.0562 (processo principal 1001483-11.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Theo Ferreira Leite - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:23

Ato ordinatório

12/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004559-26.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Theo Ferreira Leite - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004559-26.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Theo Ferreira Leite - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0004559-26.2024.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Theo Ferreira Leite - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 9.825,22 para agosto/2024, considerando o principal bruto em R$ 8.932,02, e os honorários em R$ 893,20 (fls. 20/23). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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