Procedimento Comum Cível 1021557-33.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1021557-33.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 09:29

Publicação

18/08/2025, 21:30

Publicação

18/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021557-33.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Denise Simonetto de Carvalho - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:12

Mero expediente

14/08/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:54

Recebimento

13/08/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1021557-33.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelada: Denise Simonetto de Carvalho - Vistos. Fl. 536: Diante da homologação do pedido de desistência da ação formulado pela Autora DENISE SIMONETTO DE CARVALHO, nos termos do v. Acórdão de fls. 549-556, restam prejudicados o recurso especial de fls. 459-488 e o recurso extraordinário de fls. 490-505. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 13 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Omar Partenio Murad (OAB: 139617/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2016, 14:52

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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