Execução da Pena 7001326-46.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(220)

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:39

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:30

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:07

Juntada de Alvará

08/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:34

Concessão

08/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:21

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:33

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:33

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA - Em que pese a manifestação da Defesa, o pedido formulado às fls.435/440 não merece acolhimento. Isso porque, o sentenciado cometeu falta disciplinar de natureza grave aos 20/11/2018, data esta considerada para fins de interrupção no que tange ao regime semiaberto. Assim, sendo necessário o cumprimento das frações de 40% e 1/6, referente aos crimes hediondo e comum, Intimação - ADV: Renato Monteiro Pires (OAB 446263/SP) Processo 7001326-46.2019.8.26.0506 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 20:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:15

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 18:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:37

Realizado Cálculo

31/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:59

Concedida Progressão de regime

22/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:48

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:42

Realizado Cálculo

03/11/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

12/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:02

Ato ordinatório

01/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Decisão

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Juntada de Mandado

24/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Decisão

•25/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:07

Decisão

•08/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:55

Decisão

•22/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:32

Decisão

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•07/08/2023, 18:53

Despacho

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•01/11/2023, 12:32

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