Execução de Título Extrajudicial 1018024-16.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018024-16.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018024-16.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Miriam Harumi Kozuma - Vistos. Fls. 252/320: cumpra-se o v. Acórdão fls. 312/320, que negou provimento ao recurso e determinou que a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença seja feita por meio do sistema E-Saj. Portanto, reporto-me ao despacho de fls. 249. Int. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018024-16.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Miriam Harumi Kozuma - Vistos. 1) Autos baixados. 2) Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito e custas de diligências, requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17. 2.1) Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 3) Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. 4) No mais, expeça-se a certidão de objeto e pé, conforme requerido. Int. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP), ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 20:02

Mero expediente

30/01/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:59

Trânsito em julgado

30/01/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:58

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:56

Publicação

28/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018024-16.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Miriam Harumi Kozuma - Vistos. Fls. 237/241: providencie a UPJ o traslado de cópia da sentença para os autos dos embargos à execução. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 18:04

Outras Decisões

27/11/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018024-16.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Miriam Harumi Kozuma - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade, deduzida pela executada, alegando, em síntese, inexigibilidade do título extrajudicial, quitação dos valores executados, ilegitimidade passiva, fraude e abusividade. Manifestação da exequente à fls. 227/231. Decido. Com efeito, nos termos do artigo 784, III, do CPC, constitui título executivo extrajudicial o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, desde que contenha obrigação líquida, certa e exigível. Nesse contexto e nos termos da decisão de fls. 89, embora tenha sido apresentado um termo de cessão de crédito com duas testemunhas, o documento não especifica o valor do crédito cedido, tampouco há nos autos prova inequívoca da obrigação originária entre a empresa cedente e a executada, tratando-se de contratos genéricos que não possuem o condão de indicar, especificamente, o que é devido pela executada. Nesse diapasão, não há documentos nos autos que demonstrem que as notas fiscais (fls.55/57) foram protestadas ou tiveram o aval da executada, de forma que tais documentos, isoladamente, não conferem liquidez tão pouco exigibilidade à obrigação executada, pois não demonstram de forma suficiente a origem, a natureza e a quantificação do débito. Diante dessa conjuntura, a simples apresentação de notas fiscais não supre a ausência de instrumento contratual que comprove, de forma cabal, a existência e os termos da obrigação assumida pela parte executada. Veja-se, ainda, que não há sequer prova da efetiva realização de pagamentos pelo plano de saúde à executada/paciente a título de reembolso, o que reforça a ausência de certeza da obrigação. Assim, inexiste título executivo válido a amparar a presente execução e, diante da inadequação da via eleita, impõe-se a extinção do feito ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo. Diante do exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 485, IV, 924, III e 925, todos do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno o exequente no pagamento de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo no valor de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP), ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018024-16.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Miriam Harumi Kozuma - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que anulou a sentença (fls. 165/169). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP), ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP)

20/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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