Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017033-91.2023.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017033-91.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o desfecho do recurso. Intimem-se. - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), JOÃO ANTONIO BONINI (OAB 310026/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o desfecho do recurso. Intimem-se. - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), JOÃO ANTONIO BONINI (OAB 310026/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o presente IDPJ. Sem verbas sucumbenciais, pois trata-se de mero incidente processual. Preclusa a presente decisão, arquive-se este incidente, devendo o exequente requerer o que de direito no feito da execução. Intimem-se. - ADV: JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias. Intimem-se. - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), JOÃO ANTONIO BONINI (OAB 310026/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:02

Outras Decisões

14/07/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:07

Publicação

03/07/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o presente IDPJ. Sem verbas sucumbenciais, pois trata-se de mero incidente processual. Preclusa a presente decisão, arquive-se este incidente, devendo o exequente requerer o que de direito no feito da execução. Intimem-se. - ADV: JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicação

24/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1058068-58.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Haroldo Ailton Rodrigues Junior e outros - Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto, comunicado às fls. 253. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. No prazo de 15 dias, informe o requerente sob quais efeitos o recurso foi recebido. Intimem-se. - ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:04

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP) Processo 0017033-91.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Dw Empreendimentos e Negócios Ltda. - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O processo executivo ficará suspenso (art. 134, §2º, CPC). Citem-se os réus deste incidente, por carta, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de tutela cautelar de arresto, prevista nos artigos 300, caput, e 301, do Código de Processo Civil, o pedido não pode ser deferido, uma vez não preenchidos nos autos os requisitos legais previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, notadamente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Observe-se, pois muito importante, não haver nos autos prova de que os réus não tenham domicílio certo e conhecido, ou, ainda, de ausência dos devedores ou tentativa de ausência, insolvência com alienação de bens ou tentativa de fazê-lo, ou, ainda, outra conduta fraudulenta qualquer, seguida de alienação de bens de raiz. Nestas condições, a concessão do arresto cautelar mostra-se indevida como, de resto, já reconhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: TUTELA CAUTELAR Arresto Ação monitória em fase de conhecimento Inadmissibilidade - Devedor solvente com domicílio certo e sem demonstração de alienação de bens ou tentativa de fazê-lo Simples existência de outras execuções movidas por pessoas distintas que a tanto não correspondem Requisitos legais não preenchidos - Inteligência do art. 300 do Cód. de Proc. Civil Decisão reformada - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032550-53.2019.8.26.0000; Relator (a):José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/04/2019; Data de Registro: 10/04/2019). e AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ARRESTO Banco agravante que pretende o arresto acautelatório de ativos financeiros das executadas Ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada Inexistência de indícios de que as supostas devedoras estejam dilapidando seu patrimônio com o fim de frustrar o pagamento de eventual crédito em nome do agravante Eventual existência de dívidas inadimplidas, perante outros credores, bem como negativações, em nome das executadas, que, por si só, não autoriza a concessão da medida Inteligência dos arts. 799, VIII, 300 e 301 do NCPC Decisão mantida Agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2085646-85.2016.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2016; Data de Registro: 27/06/2016). Indefiro o pedido de arresto. Intimem-se.

24/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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