Execução de Título Extrajudicial 1009324-55.2022.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009324-55.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009324-55.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elilda da Conceicao Saldanha - Sculp Residencial La Premier Iii Spe Ltda e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB 173848/RJ), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB 173630/RJ)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:48

Publicação

12/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009324-55.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elilda da Conceicao Saldanha - Sculp Residencial La Premier Iii Spe Ltda e outro - Vistos. À z. Serventia para a expedição de mandado já determinado na sentença. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB 173848/RJ), LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB 173630/RJ)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:40

Outras Decisões

11/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:43

Publicação

04/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009324-55.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elilda da Conceicao Saldanha - Sculp Residencial La Premier Iii Spe Ltda e outro - Apresente a parte exequente, no prazo de cinco dias, o formulário para expedição de MLE, e nos termos do Comunicado CG nº 12/2024: "1. No campo Nome do credor (beneficiário deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ. 1.1 O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para a conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação". Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB 173630/RJ), VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB 173848/RJ)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:18

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009324-55.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elilda da Conceicao Saldanha - Vistos, etc. Cuida-se de execução ajuizada por Elilda da Conceição Saldanha em face de [executados], estando os autos na fase de cumprimento de diligência para intimação dos executados acerca do bloqueio de valores por meio do sistema BacenJud, conforme se verifica nos autos. A parte exequente, por meio de petição, manifesta-se ciente do resultado negativo da diligência de intimação (fl. 188), apontando que tal intimação deveria se restringir apenas ao primeiro executado, sobre quem incidiu o bloqueio bancário (fl. 61). Apresenta, ainda, justificativa para a não localização do destinatário, indicando que, segundo o rastreio postal, o carteiro não está sendo atendido, o que sugere possível mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante disso, requer seja reconhecida como válida a intimação com fundamento no parágrafo único do art. 274 do CPC, bem como: A homologação do pedido de desistência da execução em relação ao terceiro executado, nos termos do art. 775 do CPC; O levantamento da quantia bloqueada em desfavor do primeiro executado; A extinção da execução em face do primeiro executado, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, "presume-se válida a comunicação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo destinatário, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos processuais a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço." Constatada a ausência de recebimento por inércia da parte destinatária e havendo indício de mudança de endereço não informada ao juízo, tem-se como presumidamente válida a comunicação realizada, conforme jurisprudência consolidada dos tribunais pátrios. Quanto ao pedido de desistência da execução quanto ao terceiro executado, o art. 775 do CPC autoriza a desistência da execução pelo exequente, independentemente da anuência do executado, desde que antes da penhora. Não havendo óbice legal ou manifestação em sentido contrário, deve ser homologado o pedido. Já em relação ao levantamento da quantia bloqueada e consequente extinção da execução quanto ao primeiro executado, verifica-se que o bloqueio se concretizou, havendo, portanto, adimplemento da obrigação por meio da constrição judicial. Conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a execução extingue-se quando satisfeita a obrigação. Logo, presentes os requisitos legais, é de se acolher o pedido da parte exequente, com a consequente extinção parcial da execução, conforme requerido. Ante o exposto: Reconheço a validade da intimação realizada ao primeiro executado, com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC; Homologo o pedido de desistência da execução em relação ao terceiro executado, com base no art. 775 do CPC, julgando extinta a execução em face deste; Autorizo o levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente; Declaro extinta a execução quanto ao primeiro executado, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB 173848/RJ), LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB 173630/RJ)

12/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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