Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1004239-80.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Pedro Augusto Escudeiro -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. A FASE EXECUTÓRIA se dará em incidente próprio, por iniciativa da parte credora mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ficando, portanto, as partes intimadas para este fim, nos termos do que dispõe no artigo 1285, § 1º e artigo 917, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, diante do trânsito em julgado. Estando os autos disponíveis para consulta, remetam-se, desde já, ao arquivo, com as anotações necessárias (COMUNICADO CG Nº 1789/2017). P.nt. - ADV: ERIKA ESCUDEIRO (OAB 259109/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
18/06/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004239-80.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Pedro Augusto Escudeiro - Embargdo: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Acolheram parcialmente os embargos para retificar o erro material havido, sem alteração no resultado do acórdão embargado. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE SIMPLES ERRO MATERIAL, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO FORMULADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, QUANTO AO MAIS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. O JULGADO FEZ EQUIVOCADA MENÇÃO NO SENTIDO DE QUE HAVERIA SINAL VERMELHO NO LOCAL, O QUE CONSTITUI ERRO MATERIAL E ENSEJA A NECESSIDADE DE SE FORMULAR A CORREÇÃO RESPECTIVA DA FUNDAMENTAÇÃO, RESTANDO ACOLHIDOS OS EMBARGOS NESSA PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO, DADO QUE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SE ENCONTRA ESPECIFICAMENTE ELUCIDADO E COM MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. 2. NADA HÁ PARA SUPRIR OU ESCLARECER QUANTO AO MAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Escudeiro (OAB: 259109/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 5º andar