Execução de Título Extrajudicial 1013383-04.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013383-04.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013383-04.2023.8.26.0590/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.897, de 28/12/2018, passou a ter a seguinte redação: Artigo 2º - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. Parágrafo único - Na taxa judiciária não se incluem: ... X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP. ...” Do exame atento dos autos observa-se que o processo encontrava-se arquivado (evento 321), retornando ao movimento da marcha processual após o pedido formulado (evento 324) o qual foi protocolizado em data posterior à modificação legislativa. À luz desse panorama fático-jurídico, antes de qualquer outra providência, proceda a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da taxa judiciária devida pelo desarquivamento operado, no importe de 1,212 UFESP. Na inércia, o que será certificado, restituam-se os autos ao arquivo. Int.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013383-04.2023.8.26.0590/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Face a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013383-04.2023.8.26.0590/SP RELATOR: OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 08/05/2026 - Juntada de certidão

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013383-04.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reginaldo Oliveira Prado e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10133830420238260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1013383-04.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reginaldo Oliveira Prado e outro - O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:45

Publicação

31/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013383-04.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reginaldo Oliveira Prado e outro - Defiro o pedido de habilitação do Patrono constituído pela parte autora, a saber, Dr. Dr. PAULO ROBERTO VIGNA, inscrito regularmente na OAB/SP 173.477. Anote-se a exclusividade. No mais, não há qualquer prazo em curso apto à devolução, cabendo ao polo ativo, diante do improvimento do recurso manejado pela parte passiva (fls. 319/325), manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. - ADV: THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:08

Mero expediente

30/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:11

Publicação

05/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013383-04.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reginaldo Oliveira Prado e outro - Ciência às partes acerca do Acórdão colacionado aos autos a fls. 319/325. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP), THÉO STEINBERG GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 508923/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(27)