Monitória 1031877-92.2024.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1031877-92.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031877-92.2024.8.26.0003 - Monitória - Mútuo - Marcelo Bassani - Frederico Góz Biagi e outro - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 243. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 05:08

Ato ordinatório

24/12/2025, 21:27

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:35

Publicação

04/12/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031877-92.2024.8.26.0003 - Monitória - Mútuo - Marcelo Bassani - Frederico Góz Biagi e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito, em favor do autor, o título executivo judicial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), condenando os réus, solidariamente, ao pagamento do referido valor, a ser atualizado desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora desde a citaçõa. Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do vencimento até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil. Condeno os réus, em razão da sucumbência integral nos embargos monitórios, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:12

Procedência

02/12/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

21/09/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:45

Publicação

15/09/2025, 01:23

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031877-92.2024.8.26.0003 - Monitória - Mútuo - Marcelo Bassani - Frederico Góz Biagi e outro - Inicialmente, passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré também não merece prosperar. A parte autora atribui à requerida responsabilidade, o que basta, à luz da teoria da asserção, para determinar a legitimidade ad causam. Aferir se esta responsabilidade efetivamente existe é matéria do mérito e nesta condição será analisada. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Inexistem nulidades e o processo encontra-se em ordem. Assim, dou o feito por saneado. Com relação ao pedido de produção de provas, passo a decidir. Indefiro o pedido de produção de prova documental, uma vez que já deveria ter sido juntada em momento oportuno. Indefiro, também, a produção de perícia contábil, uma vez que demandaria a apresentação dos documentos pertinentes a transferências realizadas, o que não foi apresentado com a peça de embargos monitórios. Por fim, defiro o depoimento pessoal das partes (autor e réu), intimando-se ambos, consignando a pena de confissão para o caso de ausência. Expeça-se carta de intimação para depoimento pessoal, providenciando a parte contrária o recolhimento da taxa postal respectiva. Designo o dia 09 de setembro de 2025 às 14h para a realização da audiência de instrução na modalidade presencial (Rua Afonso Celso, nº 1065 sala 308). O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão e consequentemente não serem ouvidas as testemunhas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC/2015). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC/2015) ou a parte pode comprometer-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, nos termos do art. 455, §2º do CPC/2015. A inércia na realização da intimação a cargo da parte importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC/2015). Nos termos do art. 357, II do CPC/2015 a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é a dinâmica dos fatos relatados na inicial, principalmente no tocante ao valor devido e às operações realizadas. Não existem circunstâncias especiais que justifiquem modificação do ônus da prova nesta fase processual, observando-se a regra geral do art. 373 do CPC/2015 e as previsões legais genéricas a respeito do tema. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)

23/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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