Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001134-62.2025.8.26.0236 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001134-62.2025.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/01/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001134-62.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003249-73.2024.8.26.0236) (processo principal 1003249-73.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marli Aparecida Germano dos Santos - - Casteli Bonini Sociedade Individual de Advocacia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), ARIELY BANDEIRA FERREIRA CUSTÓDIO SAMPAIO (OAB 425584/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 19:01

Pagamento integral do débito

08/01/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2025, 06:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 06:10

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:04

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001134-62.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003249-73.2024.8.26.0236) (processo principal 1003249-73.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marli Aparecida Germano dos Santos - - Casteli Bonini Sociedade Individual de Advocacia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeçam-se os alvarás para levantamento. De acordo com o Comunicado CG nº 744/2023, que trata dos procedimentos para levantar os valores referentes a processos de competência delegada da Justiça Federal, necessário constar no alvará eletrônico eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Deverá, pois, o interessado, no prazo de 10 dias, indicar se é isento do imposto de renda, juntando, em caso afirmativo, declaração, conforme modelo disponível no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Ainda, para a expedição do(s) alvará(s) de levantamento, o interessado deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido. Com a vinda da informação, expeça-se alvará, observando que:- para depósitos judiciais que tenham sido feitos equivocadamente no Banco do Brasil, o modelo a ser utilizado é o de código 505866 e o encaminhamento se dará via e-mail ([email protected]), identificando-se no campo assunto Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo padrão CNJ. 2) Após, prossiga-se na forma determinada em página 889, aguardando-se a realização da perícia para apuração dos valores controvertidos. Int. - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), ARIELY BANDEIRA FERREIRA CUSTÓDIO SAMPAIO (OAB 425584/SP)

06/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

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