Execução da Pena 0005677-61.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

14/02/2026, 23:06

Ato ordinatório

21/12/2025, 08:27

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:43

Apensamento

31/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:57

Recebimento

30/06/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 11:45

Publicação

17/06/2025, 05:53

Todas as movimentações(196)

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

14/02/2026, 23:06

Ato ordinatório

21/12/2025, 08:27

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:45

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:43

Apensamento

31/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:57

Recebimento

30/06/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 11:45

Publicação

17/06/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Moura Machado dos Santos - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Taboão da Serra-SP. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:02

Outras Decisões

16/06/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:09

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 14:46

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Moura Machado dos Santos - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Wellington Moura Machado dos Santos, CPF: 456.032.688-67, RG: 55766861, RJI: 170427602-75, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 22:03

Progressão de regime

10/06/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:55

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Moura Machado dos Santos - Ante ao Acórdão de fls. 302/306 que afastou a exigência do exame criminológico para a análise do pedido de progressão ao regime aberto, manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos, com urgência. No mais, oficie-se à unidade prisional informando a desnecessidade de envio do expediente anteriormente solicitado (exame criminológico). - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 22:05

Mero expediente

06/06/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:58

Publicação

21/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Moura Machado dos Santos - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Wellington Moura Machado dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 22:39

Outras Decisões

19/05/2025, 22:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:41

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Moura Machado dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:58

Publicação

01/05/2025, 05:43

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:34

Mero expediente

28/04/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 19:06

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:05

Recebimento

10/04/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

05/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 19:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:33

Publicação

19/03/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:45

Outras Decisões

13/03/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 13:58

Publicação

13/03/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:45

Publicação

10/03/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 19:27

Mero expediente

06/03/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

05/03/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 12:50

Publicação

03/03/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:26

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:06

Mero expediente

27/02/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 15:10

Publicação

26/02/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 23:07

Mero expediente

24/02/2025, 23:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 19:50

Ato ordinatório

20/02/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 04:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 19:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:35

Outras Decisões

08/11/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:25

Reativação

01/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

26/10/2024, 22:21

Apensamento

01/10/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 18:16

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

06/04/2024, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:50

Outras Decisões

15/02/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 17:45

Mero expediente

13/11/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 10:16

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 10:50

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 08:24

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:24

Recebimento

25/09/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 16:42

Outras Decisões

15/09/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 10:27

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:27

Documento (Certidão)

23/11/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:21

Distribuição (sorteio)

11/11/2022, 12:11

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00