Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Ramalho Aguiar (OAB 433371/SP) Processo 1002387-60.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A M D Odontologia Ltda - Me, Nome Fantasia Bem Sorrir - Vistos Fls. 62:
trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line uma vez que restou parcialmente frutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do devedor, realizada recentemente em 18/03/2025. O pedido deve ser indeferido, uma vez que a exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07". Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int.