Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vaniele Furoni Martins (Justiça Gratuita) - Apelada: Poliana Cristina Garcia de Lima - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO ANULATÓRIA ALEGAÇÃO DE QUE O INSTRUMENTO EXECUTADO (CONFISSÃO DE DÍVIDA) FOI ORIGINADO DE SIMULAÇÃO JULGAMENTO CONJUNTO, SENDO PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AMBOS OS PROCESSOS INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE/AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE CONTRÁRIA NÃO APRESENTOU DEFESA NA AÇÃO ANULATÓRIA, DEVENDO SER RECONHECIDA SUA REVELIA REVELIA QUE INDUZ À PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR SÃO VERDADEIROS, PORÉM, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DEVENDO HAVER COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS NA PEÇA INICIAL (ARTS. 344 E 345, DO CPC) ANULADAS AS SENTENÇAS ANTERIORMENTE PROFERIDAS, COM O FIM DE PERMITIR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E ESPECIALMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A PARTE NADA REQUEREU NESTE SENTIDO DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE COMPROVAR A TESE DA DEMANDANTE, DE MODO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS (ART. 373, I, DO CPC) SIMULAÇÃO QUE JAMAIS PODE SER ARGUIDA PELO PRÓPRIO SIMULADOR, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO BOA-FÉ OBJETIVA SENTENÇA MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJSP HONORÁRIOS MAJORADOS NA AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE, E MANTIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: César Augusto Silva Franzói (OAB: 354475/SP) - Paulo Roberto Migliorini Marchetti (OAB: 354655/SP) - Paulo Vaguinaldo da Cruz (OAB: 137246/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006175-53.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -