Execução da Pena 0017437-04.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0017437-04.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 07 ( sete ) dias do total das penas impostas ao sentenciado JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 239.662.858-51, RG: 48656407, RJI: 170227886-38, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 89 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 13/03/2026 a 15/05/2026 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Fls. 888/889: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 6 (seis) dias do total das penas impostas ao sentenciado JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 239.662.858-51, RG: 48656407, RJI: 170227886-38, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 76,3 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 30/01/2025 a 02/07/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:50

Publicação

30/06/2025, 07:40

Publicação

30/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta GRAVE praticada por JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 239.662.858-51, RG: 48656407, RJI: 170227886-38, recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta GRAVE praticada por JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 239.662.858-51, RG: 48656407, RJI: 170227886-38, recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 20:02

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 20:02

Documentos

•01/06/2026, 00:00