Procedimento Comum Cível 1001358-73.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS VICENTE BALDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSA BALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEZIA CONCEICAO DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

ISRAEL BALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DAS NEVES DUARTE

OAB/SP 300396·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSE CORREIA

OAB/SP 265852·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS VICENTE BALDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSA BALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEZIA CONCEICAO DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

ISRAEL BALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERA BALDO ASSEM

CPF

Autor

CASIMIRO DE ANDRADE

Reu

ISABEL MARIA DE ANDRADE

Reu

EUCLIDES DE ANDRADE

Reu

SILVIA DE ANDRADE CAMARGO

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO/SP

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA HABITACIONAL RECANTO DAS ROSAS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ELISABETE NUNES GUARDADO

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA DA UNIAO- ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

LYNCE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JE PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

EUCLIDES DE ANDRADE

TERCEIRO

JOANA PEREIRA DE ANDRADE

TERCEIRO

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:09

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:15

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:09

Decisão

•03/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:09

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 01:19

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:08

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Jose Correia (OAB 265852/SP), Leonardo das Neves Duarte (OAB 300396/SP) Processo 1001358-73.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Maria de Oliveira Pereira - Ciência parte autora da resposta de oficio recebido do CRI as fls. 384

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 08:01

Expedição de Carta.

05/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

05/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

05/11/2022, 15:50

Expedição de Carta.

05/11/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:46

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2021, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2021, 17:22

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2021, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2020, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2020, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 22:23

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2019, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2019, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:05

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 05:52

Expedição de Carta.

15/10/2018, 18:55

Expedição de Carta.

15/10/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2018, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 09:40

Expedição de Carta.

03/07/2018, 12:00

Expedição de Carta.

03/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2018, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2018, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2018, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2018, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2018, 13:58

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:07

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:35

Expedição de Carta.

23/08/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 07:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2017, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 19:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 15:21

Expedição de Carta.

27/07/2017, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 23:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2017, 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 05:22

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

04/07/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2017, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2016, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 15:42

Conclusos para despacho

20/07/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2016, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:58

Conclusos para despacho

26/01/2016, 10:21

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:45

Sentença

•25/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:33

Decisão

•19/01/2024, 09:08

Decisão

•18/12/2023, 19:21

Decisão

•05/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:07

Decisão

•19/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 16:57

Decisão

•27/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 15:24

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:09

Decisão

•03/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:45

Sentença

•25/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:33

Decisão

•19/01/2024, 09:08

Decisão

•18/12/2023, 19:21

Decisão

•05/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:07

Decisão

•19/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 16:57

Decisão

•27/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 15:24

Decisão

•01/06/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:22

Decisão

•26/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:31

Despacho

•14/09/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:45

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:30

Decisão

•30/04/2021, 11:35

Despacho

•19/01/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:37

Decisão

•13/08/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 11:32

Decisão

•14/04/2020, 22:23

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:54

Despacho

•23/10/2019, 18:46

Despacho

•22/05/2019, 18:05

Despacho

•15/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 15:35

Despacho

•02/05/2017, 10:08

Despacho

•18/10/2016, 15:42

Despacho

•31/05/2016, 17:58