Execução Fiscal 1500473-17.2023.8.26.0062 - TJSP

Execução Fiscal 1500473-17.2023.8.26.0062 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bariri - Apelada: Valdir de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 95-116. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - Phelipe Americo Magron (OAB: 349548/SP) - Edgar Hideyuhi Kimura (OAB: 291045/SP) - Danillo Alfredo Neves (OAB: 325369/SP) - 1º andar Nº 1500473-17.2023.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bariri - Apelada: Valdir de Souza - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 95-116), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 17 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - Phelipe Americo Magron (OAB: 349548/SP) - Edgar Hideyuhi Kimura (OAB: 291045/SP) - Danillo Alfredo Neves (OAB: 325369/SP) - 1º andar Nº 1500473-17.2023.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri -

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bariri - Apelada: Valdir de Souza - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESCABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL (SEM CITAÇÃO OU, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS), O QUE SE APLICA NO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500473-17.2023.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri -

16/05/2025, 00:00

Com efeito suspensivo

25/11/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

07/09/2024, 16:49

Ausência de pressupostos processuais

07/09/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:10

Outras Decisões

03/11/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 15:04

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(10)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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