Execução da Pena 0000263-06.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MICHAEL NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NUNES CANNO SOTTO

OAB/SP 481601·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000263-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MICHAEL NUNES DA SILVA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: FERNANDA NUNES CANNO SOTTO (OAB 481601/SP)

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:20

Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:12

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:08

Mero expediente

18/12/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:09

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:24

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:56

Recebimento

22/08/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2025, 13:44

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000263-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MICHAEL NUNES DA SILVA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: FERNANDA NUNES CANNO SOTTO (OAB 481601/SP)

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:20

Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

Documentos

•18/03/2026, 00:00

25/01/2026, 02:12

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:08

Mero expediente

18/12/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:09

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:24

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:56

Recebimento

22/08/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2025, 13:44

Outras Decisões

08/08/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:28

Outras Decisões

01/08/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:23

Mero expediente

22/07/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:04

Outras Decisões

16/07/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 18:51

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:59

Mero expediente

06/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 19:49

Outras Decisões

13/12/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:09

Mero expediente

30/10/2024, 12:09

Outras Decisões

30/10/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 19:59

Outras Decisões

12/03/2024, 19:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 09:29

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:28

Documento (Certidão)

07/03/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:47

Publicação

01/12/2023, 02:27

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 13:32

Mero expediente

30/11/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:20

Publicação

17/11/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 13:06

Mero expediente

16/11/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:34

Publicação

30/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Nunes Canno Sotto (OAB 481601/SP) Processo 0000263-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL NUNES DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de MICHAEL NUNES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:21

Outras Decisões

28/08/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:20

Publicação

23/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Nunes Canno Sotto (OAB 481601/SP) Processo 0000263-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL NUNES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 05:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:20

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:14

Recebimento

12/07/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 23:58

Publicação

26/05/2023, 06:01

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 16:53

Outras Decisões

24/05/2023, 16:47

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2023, 15:07

Intimação

•30/08/2023, 00:00

•23/08/2023, 00:00