Execução de Título Extrajudicial 1013671-59.2025.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013671-59.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:08

Trânsito em julgado

29/01/2026, 13:02

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:36

Publicação

14/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013671-59.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). - ADV: JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP), THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA (OAB 344609/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:32

Reativação

07/11/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:56

Publicação

29/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013671-59.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Salvo no caso de gratuidade, necessário prévio recolhimento da Taxa de Desarquivamento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. (R$ 44,87), a cargo da parte interessada, que fica intimada, na pessoa de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Informações estão disponíveis no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP), THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA (OAB 344609/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais de Fatima dos Santos Vianna (OAB 344609/SP) Processo 1013671-59.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito e parcelas vincendas em se tratando de prestações periódicas, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do CPC., a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do CPC., em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. EXPEÇA-SE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 828, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (INSCRIÇÃO JUNTO AO SCPC). Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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