Cumprimento de sentença 0001174-58.2024.8.26.0372 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001174-58.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:22

Publicação

16/05/2025, 12:45

Publicação

16/05/2025, 12:09

Publicação

16/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 0001174-58.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Nesse sentido, precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTE APELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso). Solicite, junto à Serasa, através do sistema SERASAJUD, a baixa no apontamento levado a efeito nestes autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas finais "guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 185,10", sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 0001174-58.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro a expedição da certidão para fins de protesto extrajudicial, na forma do art. 517, do CPC e art. 104-A das NSCGJ.Às providências. Int.

23/04/2025, 00:00

Publicação

22/04/2025, 22:45

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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