Execução da Pena 0004815-93.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

LUCIANO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ABROM REIS SIMIONATO

OAB/SP 347792·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 13:34

Definitivo

13/09/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abrom Reis Simionato (OAB 347792/SP) Processo 0004815-93.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado LUCIANO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984. Expeça-se alvará de soltura. Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data. Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, bem como à 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos/SP para anotação nos autos de nº 1500342-25.2021.8.26.0058 (fls. 01). Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito, lançando-se a movimentação 61615. P.I.C.

24/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 23:15

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2023, 20:52

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 20:46

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:15

Cumprimento da Pena

22/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(117)

Definitivo

13/09/2023, 13:34

Definitivo

13/09/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:17

Documentos

•24/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abrom Reis Simionato (OAB 347792/SP) Processo 0004815-93.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado LUCIANO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984. Expeça-se alvará de soltura. Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data. Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, bem como à 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos/SP para anotação nos autos de nº 1500342-25.2021.8.26.0058 (fls. 01). Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito, lançando-se a movimentação 61615. P.I.C.

24/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 23:15

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2023, 20:52

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 20:46

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:15

Cumprimento da Pena

22/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 13:42

Ato ordinatório

11/08/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:42

Comparecimento do Réu/Apenado

07/03/2023, 16:47

Publicação

24/02/2023, 02:15

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:05

Mero expediente

22/02/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 13:13

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:12

Recebimento

08/02/2023, 08:29

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 14:56

Publicação

19/12/2022, 01:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:04

Outras Decisões

15/12/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 10:57

Publicação

13/12/2022, 01:05

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 13:30

Outras Decisões

09/12/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 09:31

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 07:25

Publicação

07/12/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 14:23

Outras Decisões

05/12/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 07:31

Conclusão (para despacho)

04/12/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 08:47

Ato ordinatório

29/11/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 14:22

Publicação

17/11/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 19:12

Unificação e Soma de Penas

11/11/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 11:50

Publicação

11/11/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:35

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 13:30

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:17

Publicação

10/11/2022, 06:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 09:04

Publicação

09/11/2022, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:00

Cálculo

08/11/2022, 16:48

Apensamento

08/11/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:04

Outras Decisões

07/11/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 15:46

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:25

Publicação

19/09/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 09:13

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 05:33

Outras Decisões

15/09/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:55

Publicação

26/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 21:25

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 16:46

Mero expediente

24/08/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:23

Publicação

21/07/2022, 04:30

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:02

Mero expediente

19/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 08:58

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:53

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 08:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 22:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:25

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2022, 15:44