Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003728-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1103009-52.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Gesso Bellas Artes Ltda - com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso deferido o benefício da gratuidade da Justiça. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP)