Procedimento Comum Cível 1003766-69.2024.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003766-69.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:54

Publicação

04/12/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003766-69.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Stefany Mendes Matos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recolha o requerido, no prazo de 60 dias (§§ 2º e 5º, art. 1.098 das NSCGJ), as seguintes custas processuais: Taxa judiciária: 0,75% (zero, setenta e cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - Guia DARE-SP - Cód. 230-6; Na inércia, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 15:28

Publicação

28/07/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003766-69.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Stefany Mendes Matos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 20:02

Outras Decisões

25/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:08

Recebimento

19/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003766-69.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apda: Stefany Mendes Matos - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso do requerido. VU. - AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO CDC, MAS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITAM A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. A CONTRATAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL PERMITE A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL, SENDO QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUBMETEM AO LIMITE DE 12% AO ANO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. TARIFA DE CADASTRO COBRANÇA LEGÍTIMA. 2. ABUSIVIDADE, “IN CASU”, DA COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP) - Bruno Aguiar de Jesus (OAB: 359805/SP) - Nayara Olinda Cavalcante (OAB: 486109/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

12/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003766-69.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Stefany Mendes Matos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003766-69.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apda: Stefany Mendes Matos - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso do requerido. VU. - AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO CDC, MAS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITAM A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. A CONTRATAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL PERMITE A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL, SENDO QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUBMETEM AO LIMITE DE 12% AO ANO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. TARIFA DE CADASTRO COBRANÇA LEGÍTIMA. 2. ABUSIVIDADE, “IN CASU”, DA COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP) - Bruno Aguiar de Jesus (OAB: 359805/SP) - Nayara Olinda Cavalcante (OAB: 486109/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

12/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Todas as movimentações(46)