Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Therezinha Aparecida Cardoso (Justiça Gratuita) -
Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO QUESTIONADO - REGISTRO INDEVIDO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO, À FALTA DE EVIDÊNCIA DE REAL IMPACTO À ESFERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, COMO CAUSA DE ABALO MORAL RELEVANTE, SOBRETUDO PORQUE O CONTRATO FOI ADMINISTRATIVAMENTE CANCELADO E NÃO RESTOU COMPROVADO EFETIVO DESCONTO PARA PAGAMENTO - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Candalaft Lambiasi (OAB: 247378/SP) - Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002030-49.2020.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã -