Reintegração / Manutenção de Posse 1036457-37.2025.8.26.0002 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1036457-37.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thais Laurentino Martin; Advogada: Joyce Muniz Paixão (OAB: 441987/SP); Apelada: Maricy Miller dos Remédios; Advogada: Karla Cristina Baptista (OAB: 329439/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/05/2026 1036457-37.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1036457-37.2025.8.26.0002; Esbulho / Turbação / Ameaça;

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thais Laurentino Martin; Advogada: Joyce Muniz Paixão (OAB: 441987/SP); Apelada: Maricy Miller dos Remédios; Advogada: Karla Cristina Baptista (OAB: 329439/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 24/04/2026 1036457-37.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1036457-37.2025.8.26.0002; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:38

Publicação

05/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036457-37.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maricy Miller dos Remédios - Thais Laurentino Martin - Vistos. 1. Diante da interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido o prazo para contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP), JOYCE MUNIZ PAIXÃO (OAB 441987/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:11

Outras Decisões

04/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:17

Publicação

05/02/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036457-37.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maricy Miller dos Remédios - Thais Laurentino Martin - com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para: (a) REINTEGRAR a autora na posse do bem imóvel descrito na petição inicial; e (b) CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis mensais, a partir de 15/01/2025 até a data da efetiva desocupação, com correção monetária calculada e juros de mora calculados pela taxa SELIC, desde a data da citação (artigo 406, §1º, do Código Civil), sendo o valor devido apurado em fase de liquidação. Neste ato, INDEFIRO a gratuidade da Justiça à ré, pois os extratos bancários juntados aos autos revelam que a ré mantém saldo superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) da soma de doze aluguéis, com base no artigo 85, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se, intimem-se as partes e, após o requerimento da autora, EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.I. - ADV: KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP), JOYCE MUNIZ PAIXÃO (OAB 441987/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 18:11

Procedência

04/02/2026, 17:45

Documentos

Distribuídos

•07/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036457-37.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maricy Miller dos Remédios - Thais Laurentino Martin - Vistos. 1. Para análise da Justiça gratuita, APRESENTE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, pedido expresso para o benefício, bem como cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). 2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação e os documentos que a acompanham. 3. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 4. INFORMEM também as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. 5. Devem as partes, ou auxiliares da justiça, ao peticionar nos autos, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP), JOYCE MUNIZ PAIXÃO (OAB 441987/SP)

07/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

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