Requisição de Pequeno Valor 0001746-77.2024.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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PensãoRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO

OAB/SP 349492

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:30

Protocolo de Petição

15/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 13:21

Definitivo

14/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:53

Publicação

06/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados à fl. 46 em favor da parte credora, conforme formulário de fl. 51. Eventual protesto indicando a existência de débito remanescente em decorrência de depósito insuficiente ou incorreto, erros de aplicação de índices de correção monetária ou juros, deverá ser objeto de discussão nos autos do incidente processual de cumprimento de sentença. Após a expedição, anote-se a extinção e arquive-se este incidente. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 23:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:36

Publicação

06/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(52)

Definitivo

11/06/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:30

Protocolo de Petição

15/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 13:21

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Definitivo

14/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:53

Publicação

06/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados à fl. 46 em favor da parte credora, conforme formulário de fl. 51. Eventual protesto indicando a existência de débito remanescente em decorrência de depósito insuficiente ou incorreto, erros de aplicação de índices de correção monetária ou juros, deverá ser objeto de discussão nos autos do incidente processual de cumprimento de sentença. Após a expedição, anote-se a extinção e arquive-se este incidente. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 23:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:36

Publicação

06/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - MANIFESTE-SE a parte interessada acerca do(s) extrato(s) de conta judicial juntado(s), no prazo legal. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

25/01/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 12:51

Ato ordinatório

30/12/2025, 12:51

Publicação

19/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 23:48

Protocolo de Petição

18/12/2025, 23:48

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:02

Expedição de precatório/rpv

18/12/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:38

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:54

Publicação

28/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - Vistos. Defiro a renúncia ao crédito excedente. O presente deverá prosseguir como Requisição de Pequeno Valor. Providencie a serventia a correção do valor no cadastro do requisitório para que passe a constar R$ 8.157,41. Conforme disposto no artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ n.º 303/2019, no Comunicado n.º 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Provimento CSM n.º 2.753/2024, intime-se a entidade devedora, por ato eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre eventual erro de preenchimento no termo de declaração apresentado pelo credor. Intime-se. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/01 - Precatório - Pensão - Ursulina Alves da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 13:40

Outras Decisões

27/10/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:05

Publicação

30/09/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001746-77.2024.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Lucas Cardoso Novaes Guerino - Preliminarmente, esclareça a parte autora a distribuição do presente como Requisição de Pequeno Valor, considerando que o valor limite para este tipo de requisição contra o Município é de R$ 8.157,41, nos termos da LEI Nº 3392, DE 20/05/2010 - maior benefício do Regime Geral de Previdência Social em 2025. - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:02

Mero expediente

29/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:22

Recebimento

17/09/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 0001746-77.2024.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ursulina Alves da Silva - Vistos. Em face da concordância das partes (fls. 78 e 84), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente para fixar o valor da condenação em R$ 101.104,30 (cento e um mil, cento e quatro reais e trinta centavos) para dezembro de 2024, sendo R$91.913,00 o valor principal e R$9.191,30 em honorários advocatícios. Nos termos do comunicado n. 394/2015( DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório. Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora. O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 0001746-77.2024.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ursulina Alves da Silva - Vistos. Em face da concordância das partes (fls. 78 e 84), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente para fixar o valor da condenação em R$ 101.104,30 (cento e um mil, cento e quatro reais e trinta centavos) para dezembro de 2024, sendo R$91.913,00 o valor principal e R$9.191,30 em honorários advocatícios. Nos termos do comunicado n. 394/2015( DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório. Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora. O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 0001746-77.2024.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ursulina Alves da Silva - Vistos. Em face da concordância das partes (fls. 78 e 84), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente para fixar o valor da condenação em R$ 101.104,30 (cento e um mil, cento e quatro reais e trinta centavos) para dezembro de 2024, sendo R$91.913,00 o valor principal e R$9.191,30 em honorários advocatícios. Nos termos do comunicado n. 394/2015( DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório. Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora. O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 0001746-77.2024.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ursulina Alves da Silva - Vistos. Em face da concordância das partes (fls. 78 e 84), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente para fixar o valor da condenação em R$ 101.104,30 (cento e um mil, cento e quatro reais e trinta centavos) para dezembro de 2024, sendo R$91.913,00 o valor principal e R$9.191,30 em honorários advocatícios. Nos termos do comunicado n. 394/2015( DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório. Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora. O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 0001746-77.2024.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ursulina Alves da Silva - Vistos. Em face da concordância das partes (fls. 78 e 84), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente para fixar o valor da condenação em R$ 101.104,30 (cento e um mil, cento e quatro reais e trinta centavos) para dezembro de 2024, sendo R$91.913,00 o valor principal e R$9.191,30 em honorários advocatícios. Nos termos do comunicado n. 394/2015( DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório. Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora. O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00