Cumprimento de sentença 0001403-89.2023.8.26.0004 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001403-89.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB 140858/SP), Marco Antonio de Souza (OAB 447410/SP) Processo 0001403-89.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudeci Ranchel Costa - Exectda: Simap Comércio de Automóveis Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis, podendo ser comunicada em qualquer fase processual, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Se o caso, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Arquive-se o presente processo digital.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 07:25

Publicação

26/09/2024, 02:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:15

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 06:28

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 16:54

Publicação

29/07/2024, 03:36

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:35

Mero expediente

25/07/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:02

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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